Procedimento para encerrar Micro empreendedor individual

Fechamento de Empresa EI
Para fechamento de empresa o empresário que se formalizou como EI deverá acessar o site do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, e seguir o roteiro descrito abaixo:

1- É necessário um código de acesso. Caso não tenha um ou tenha se esquecido, gere um novo Código de Acesso no Portal do Simples Nacional no endereço:
http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/controleacesso/GeraCodigo.aspx (será aberta uma nova janela).
Para gerar o novo código, será necessário informar o CNPJ, o CPF, o Titulo de Eleitor ou o recibo da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física dos anos de 2011 ou 2012 e a Data de Nascimento.

Observação: O Código de acesso deverá ser anotado ou salvo no computador. Guarde o código para uso futuro.

2- Com o Código de Acesso em mãos, vá para a página de Solicitação de Baixa e informe o CNPJ, o CPF e o Código de Acesso e clique no botão “Prosseguir”;
Obs. Caso apareça uma mensagem solicitando a atualização de dados cadastrais, vá ao formulário de Alteração de Dados Cadastrais, informe os dados de seu registro e o código de acesso e verifique se os dados do seu registro estão todos preenchidos. Corrija os dados do formulário, confirme a alteração e retorne para o formulário de Solicitação de Baixa.

3- Uma vez apresentado o formulário de Baixa, verifique os dados, leia a declaração e confirme, marcando o campo:

4- Confirme a solicitação de baixa clicando no botão “Continuar”.

5- Em seguida vai aparecer a Tela de Conferência de Dados. Confira os dados apresentados e clique em “Confirmar”;
Obs. Caso identifique alguma incorreção, retorne para o formulário de alteração clicando no botão “Cancelar”.

6- Confirme a solicitação de baixa de sua inscrição como Microempreendedor Individual clicando no botão “Enviar”.
ATENÇÃO: A solicitação de baixa é permanente e não pode ser revertida!

7- Em seguida será apresentado o Certificado da Condição de Empreendedor Individual – CCMEI informando a baixa do seu registro. Imprima o CCMEI imediatamente e guarde para futura referência.
Caso precise comprovar a baixa do seu CNPJ no futuro, acesse a página para Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (será aberta nova janela) no site da Receita Federal e informe o CNPJ.

Observação: É importante ressaltar que, após a Baixa da Inscrição do MEI, é obrigatória a entrega da DASN-Simei de extinção (será aberta uma nova janela) relativa ao período do ano em que o MEI esteve ativo. Também é obrigatório efetuar o pagamento dos valores fixos de todos os meses entre a abertura e a baixa do MEI. As guias (DAS) que são utilizadas para o pagamento dos valores fixos mensais devem ser geradas no PGMEI.

Fonte: portaldoempreendedor.gov.br

466 comentários sobre “Procedimento para encerrar Micro empreendedor individual

    • Prezado Paulo se você for empreendedor individual e quiser encerrar sem custo sim, é só pra quem tem menos de 60 dias…

      Mas o procedimento vale também para o empreendedor que tiver mais porém o encerramento gera custo ao empresário…

      Adm. Mário Sérgio

      • olá, abri a mei e com 11 dias fiz o fechamento, terei de ir a algum órgão da receita ou esses 11 dias não geram impostos?

      • Não será necessário por enquanto ir a nenhuma órgão, porém guarde o documento que comprova a baixa para que se tiver algum problema, por exemplo, junto a federal você possa comprovar tal…

    • boa noite me cadastrei como microempreendedor individual em março de 2011 e nunca recolhi a taxa mensal e quero baixar terei que pagar as taxas para baixar

      • Olá Juarez boa noite,

        Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

        Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

        Espero ter te ajudado,
        ADM Mário

  1. Boa tarde

    gostaria de uma ajuda eu abri uma micro empresa
    mais trabalho de carteira assinada .. a minha duvida é .. gostaria de saber se perco meu auxilio desemprego se eu for mandada embora e se tem algum problema eu ter uma fimra e trabalhar de carteira assinada …

    • Prezada, de acordo com a resolução 467 de 21/12/2005, que trata do assunto, se faz necessário a pessoa ir diretamente ao DRT da sua região, contudo, a legislação diz que o seguro desemprego são para os casos da pessoa não ter renda para o sustento próprio e da família, segundo a informação que obtive do MTE a pessoa não tem direito ao seguro desemprego, sei que não é o caso, mas existem pessoas que ficam recebendo o seguro desemprego mesmo sabendo que não tem direito, mas normalmente o MTE descobre e a pessoa fica com pendência junto ao órgão, mesmo não sendo cobrado pelo a pessoa fica com a dívida.

      Espero tê-la ajudado.

      • Aproveitando o tema abordado, a minha duvida ainda é pertinente. Fui demitido, dei entrada no auxílio desemprego, e fui a luta para buscar um emprego. Até o momento em que tive a ideia de abrir um negócio, porém como não possuo capital para começar, me cadastrei no microempreendedor para buscar uma linha de crédito em algum banco para abrir o meu negócio, mas como é uma iniciação ainda não teria uma renda fixa, sendo dependente do auxílio desemprego para me sustentar. Após saber que isso poderia prejudicar as parcelas do auxílio, cancelei o meu cadastro com menos de 24 horas que tinha feito. Isso pode causar algum problema nas minhas parcelas do seguro desemprego, mesmo eu não tendo emitido nenhuma nota fiscal e ter menos de 24 horas de cadastro? Desde já agradeço pela ajuda prestada e pelos esclarecimentos.

  2. Bom dia!! eu abri em 2010 uma empresa como micro empreendedor individual e comecei a vender pela internet so que no começo do ano de 2012 eu tomei um grande prejuizo e nao consegui manter com as entregas dos pedido que os clientes tinha feito com isso eu recebi varias cartas do juizado de pequenas causa ou seja gerou alguns processos só que no momento eu nao tenho condição nem de pagar um advogado para verificar a situação da empresa, como que eu faço para mim mesmo fazer o encerramento desta empresa? desde já muito obrigado pela atenção

    • Prezado Rafael,
      Para que você dê baixa em uma empresa seja ela Empreendedor Individual ou não você precisa passar por todos os órgãos necessários, tais como: Sefaz, Jucea, Receita Federal e etc…

      Porém sua situação é mais complicada porque sua empresa foi a juízo e isso impedirá que você consiga as certidões necessárias para dar baixas em alguns órgãos…

      Portanto primeiramente você deve resolver essas pendências para então começar o processo de baixa da empresa, se quiser o procedimento completo é só enviar um e-mail para mariomsms.adm@gmail.com que enviarei pra você…

      ADM Mário

      • Ao que estudei em meu curso de administração, o seu caso retrata falência, então você deve declarar falência ou fazer com que os credores emitam um documento dizendo que você não tem condições, dai gerará a falência, este é um dos passos, o restante não sei como explicar.

  3. Tenho EI e passei no concurso, e fiquei sabendo que não posso assumir sendo EI se eu fechar agora e posteriormente precisar abrir novamente eu posso? E a tacha paga para fechar qual seria?

    • Bom dia Jesse no seu caso você deverá verificar se a tua contratação é com dedicação exclusiva, pois se não for você poderá ter empresa, ou se no caso for com dedicação exclusiva nem posteriormente poderá ter uma empresa em seu nome…

      Adm. Mário Sérgio

  4. eu vendia quentinha tenho cnpj, não deu certo eu parei de fazer quentinta,como eu faço pra dar baixa?. outra coisa eu tenho direitoo pis

    • Boa tarde Eliude se você for Empreendedor Individual com menos de 60 dias de CNPJ é só se dirigir a JUCEA e solicitar o cancelamento, caso o contrário deverá seguir os trâmites normais para a baixa de uma empresa, ou seja, passar pela Sefaz, Jucea, Receita Federal e etc. Caso precise dos passo a passo envie um e-mail para mariomsms.adm@gmail.com que te passo…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  5. ABRI UMA EMPRESA E NAO USEI JA FAZ MAIS DE ANOS E NUNCA PAGUEI NDA O QUE FAÇO PRA ENCERRAR QUAIS OS CUSTOS QUE TENHO FICO AGUARDANDO RESPOSTA

    ROSANGELA

    • Olá Rosangela tudo bem? Primeiramente obrigado por acessar o blog e espero que tenha gostado.

      Bom primeiramente preciso saber se você é Empreendedora Individual ou Micro Empresa, pois os custos diferem de uma modalidade para outra. Sugiro que você envie os dados para meu e-mail e lá te respondo, o e-mail é: mariomsms.adm@gmail.com.

      Até mais,

  6. Olá boa noite!me formalizei no site do microempreendedor desde 2010 e faz mais de ano que não pago es gostaria de fechar como eu faço? e gostaria de saber se tenho q pagar todos esses meses para fechar?

    • Bom dia Andréia,
      Primeiramente não tenho registro de que as taxas que se paga com Empreendedor Individual ficam como dívida ativa, porém ja acompanhei outros empreendedores dar a baixa na empresas com taxas pendentes e conseguiram.
      Para que você dê baixa em uma empresa seja ela Empreendedor Individual ou não você precisa passar por todos os órgãos necessários, tais como: Sefaz, Jucea, Receita Federal e etc… Para receber o passo a passo completo envie uma e-mail para mariomsms.adm@gmail.com e eu te informo…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário Sérgio

  7. QUERIDO COLEGA, ABRI UMA MEI HÁ DOIS ANOS, SÓ QUE NAO DEU CERTO, ESTOU QUERENDO BAIXAR ESTA EMPRESA, O QUE FAÇO, AONDE VOU, TENHO INSCRIÇÃO ESTADUAL , E SE QUALQUER TIPO DE CONSULTA APÓS A BAIXA, VAI CONSTAR QUE AQUELE CPF JÁ POSSUI UMA EMPRESA? POIS VOU TRABALHAR EM UMA EMPRESA QUE NÃO ADMITE FUNCIONÁRIO QUE TENHA EMPRESA,ME ORIENTA,SOU GRATO, E QUANTO TEMPO E A BAIXA

    • Olá José Mário obrigado por acessar o blog, espero que tenha gostado…

      Primeiramente para dar baixa em qualquer empresa você ou seu contador deve ir a todos os órgãos necessários, tais como: Sefaz, Jucea, Receita Federal e etc…

      No seu caso como o sr. ja tem uma empresa no seu nesse momento qualquer tipo de consulta ira constar que o seu nome tem uma empresa registrada.

      O tempo total para baixa de uma empresa gira em torno de 30 dias dependendo do contador que o senhor contratar para tal. Minha dica é que o senhor realmente contrate um contador para fazer essa baixa ja que o tempo para tal é curto.

      Alguns contadores cobram por hora e outros por trabalho realizado, porém não me recordo exatamente quanto…

      Espero ter te ajudado,
      Qualquer dúvida volte a escrever,
      ADM Mário Sérgio

  8. Procedimento para cancelamento do MEI – Microempreendedro Individual

    O microempreendedor Individual deve ser cancelado conforme abaixo:|

    - Junta Comercial do Estado
    - Cancelamento do CNPJ
    - Cancelamento da Inscrição Estadual
    - Cancelamento na Prefeitura

    O cancelamento do MEI gera custo para o empresário sim, e não é possivel
    cancelar sem o auxilio de um contador, porque no CNPJ deve se informar o
    CRC do Contador resposável pela baixa e nos demais orgãos também.

    Para maiores informações entre em contato:

    Beto Contábil Assessoria empresárial
    Pessoa Jurídica e Microempreendedor
    Escritório Virtual na Grande São Paulo
    Rua Cerejeira, 190, Barueri, SP
    Fone: (11) 4194-0756
    Mobile: (11) 97233-5029 vivo
    Email: beto.contabil@bol.com.br
    Acesse: http://www.assessoriabetocontabil.com
    http://www.assessoriabetocontabil.com.br

  9. Prezado Beto obrigado por acessar o blog, você realmente esta certo em dizer que a baixa de uma empresa gera alguns custos para o empresário, porém me limito a dizer que os questionamentos aqui estão direcionados aos empresários que abriram o Empreendedor Individual e nesse caso SE O EMPRESÁRIO TIVER MENOS DE 60 DIAS COM O CNPJ não precisara pagar a Guia de Recolhimento da Junta Comercial (DARC), no valor de R$ 67,00, ou seja, nesse caso aceita-se a baixa de forma GRATUITA visto que o empresário terá que arcar com custo de cópias ou qualquer outro procedimento que não seja as TAXAS cobradas invariavelmente na Junta Comercial.

    Porém se você ainda tiver alguma dúvida segue o procedimento para a baixa de CNPJ Microempreendedor Individual:

    PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÕES E BAIXA DO MEI

    ALTERAÇÕES ; ENDEREÇO,ATIVIDADE ECONÔMICA (CNAES), NOME
    JUCEA X RECEITA FEDERAL DO BRASIL

    Documentação Exigida
    (01) Uma capa de entrada de firma individual- tarja azul
    (01) Uma capa de saída- branca
    (04) Quatro vias do Requerimento de Empresário (RE)
    (01) Uma cópia autenticada da RG + CPF (se não constar o CPF na RG)
    (01) Uma via do Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE)
    Obs: O processo de Alteração, é todo via Jucea.

    COMPROVANTE DE PAGAMENTO
    Guia de Recolhimento da Junta Comercial (DARC), no valor de R$ 67,00
    Após 60 (sessenta dias) da Inscrição. (Resolução Nº 001/2011-JUCEA)
    MEI do Interior do Amazonas não paga, mas, se a quantidade de CNAES ultrapassar uma via do RE, paga R$ 11,00 por folha adicional.
    Documento de Arrecadação da Receita Federal (DARF), no valor de R$ 10,00

    BAIXA DO MEI
    JUCEA
    Documentação Exigida
    (01) Uma capa de entrada de firma individual- tarja azul
    (01) Uma capa de saída- branca
    (04) Quatro vias do Requerimento de Empresário (RE)
    (01) Uma cópia autenticada da RG + CPF (se não constar o CPF na RG)
    Obs: Pagamento de Baixa na Jucea = procedimento acima

    RECEITA FEDERAL DO BRASIL
    A Baixa na Receita Federal se dá após o processo de Baixa na Jucea . A Receita não cobra Extinção.
    Documentação Exigida
    (02) Duas vias do Documento Básico de Entrada (DBE)
    (01) Uma cópia do RE de baixa da Jucea
    (01) Uma via da Declaração de Extinção
    Obs: – se registrado em 2010 levar uma via da Declaração Original;
    – no DBE e na Declaração de Extinção a data do Evento é = a do selo da Jucea;
    – Efetuar agendamento no site da Receita para entrega do DBE de extinção .

    Claro que nesses casos se o empresário não tiver um conhecimento mínimo para efetuar baixa na empresa deverá contratar um contador para tal como já foi citado e deverá ainda atentar para as regras que regem seu muinicípio e sua região para isso ele deve consultar a JUCEA local, ou ele pode ainda buscar apoio em órgãos de EXTREMA confiança como o SEBRAE, por exemplo, que tenho certeza que irá auxiliá-lo na baixa da mesma.

    Obrigado pela sua contribuição.
    Abraços…

  10. ola irmão abrir a empresa EI já faz umas 3 semanas que eu tenho ela,
    não fui na prefeitura e etc.
    só entrei no portal EI e abrir ela só, e pag o valor de 36,00.
    fui no banco caixa econômica e pedir um maquina de cartões já chegou
    eu estou querendo cancela tudo, como faço
    principalmente a empresa?

    • Prezado Wesley primeiramente obrigado por acessar ao blog, você tem até 60 dias após a abertura da empresa para dar baixa sem precisar pagar a taxa na Junta Comercial da sua região, para isso basta seguir o passo a passo descrito no blog com a juda de um contador ou ainda de instituições que possuem esse profissional como, por exemplo, o SEBRAE.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário Sérgio

  11. Olá, me cadastrei pelo SEBRAE em julho de 2012, mas não fiz nenhum outro procedimento com prefeitura e nem junta comercial, pois a minha empresa não teve começou, enfim não está funcionando. Devo proceder da mesma maneira que vc explicou acima? Quando tento baixar o pagamento do DAS não conta que existe…,mas o CNPJ consta e tudo mais…não sei como proceder!Gostaria de uma dica por onde começar!

    • Olá Dayana obrigado por acessar ao blog espero que tenha gostado…

      Bom se seu objetivo for dar baixa na empresa sim é esse procedimento, porém você precisará saber exatamente se sua empresa tem menos de 60 (sessenta) dias aberto, pois se não tiver você poderá dar baixa sem precisar pagar a taxa na Junta Comercial de sua região, porém se já tiver superado esse período ai você deverá realizar o procedimento com o pagamento da taxa.

      Veja bem para ambos os casos o procedimento é o mesmo o período de abertura inferior a 60 (sessenta) dias só determina se o empresário deverá ou não pagar a taxa de baixa na Junta Comercial.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário Sérgio

  12. Boa Tarde,

    Eu me cadastrei no MEI, maio deste ano (2012), mas nunca utlizei e nem paguei, como para cancelar e mas, um cnpj para um site de classificados e guia comercial poderia ser o Editor de lista de dados e de outras informações?

    Att

    George Mendes

    • Olá Geórgia Mendes muito obrigado por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom para o fechamento da empresa você precisa seguir os passos descritos abaixo…

      1- Ir ao site: http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/normativa/anexo1_in95.htm, fazer o cadastro e baixar o requerimento de empresário;
      2- Em seguida o empresário deverá preencher o formulário (anexo I) com ajuda de um contador solicitando o fechamento da empresa;
      3- Após o devido preenchimento essa documentação deverá seguir com a capa de saída cor branca para Junta Comercial de seu município, após um prazo de 20 dias;
      4- Com o deferimento da JUCEA o cliente recebe o documento comprovando o fechamento, é esse documento que comprova junto a órgão como o INSS a inexistência ou mesmo o início do processo de fechamento com fins de evitar a perda de benefícios como: Aposentadoria por invalidez ou compulsória, bolsa família, escola e etc.
      5- Para finalizar o processo o cliente deverá ir até a Receita Federal e apresentar a DDE para fechamento da empresa.

      Quanto a segunda pergunta você poderia ser mais clara?

      Espero ter te ajudado,
      Atenciosamente,
      ADM Mário Sérgio

  13. Estou impressionado de assessoriaempresarial.wordpress.com, eu preciso dizer. Realmente muitas vezes não posso encontrar um blog que é cada educativo e divertido, e deixe-me informá-lo, você tem que bater o prego na cabeça. Seu conceito é excelente, a dificuldade é uma coisa que as pessoas não estão falando suficiente inteligente sobre. Estou muito feliz que eu tropecei ao longo deste na minha busca por algo a respeito deste.

  14. ola primeiramente quero parabeniza los por esse trabalho , e gostaria de saber se pra fechar o cnpj de empreendedor individual tenho algum custo e quanto tempo pode levar para ser cancelado

    • Olá Wendel bom dia, primeiramente quero agradecer pelo acesso ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom a baixa do Empreendedor Individual só poderá ser feito sem a obrigação do pagamento da taxa de baixa na Junta Comercial nos casos em que o Empresário abriu a empresa e quer dar baixa com menos de 60 (sessenta) dias. Se no seu caso você tiver mais de 60 (sessenta) dias com o CNPJ deverá pagar a taxa na JUCEA de sua região deve estar em torno de R$ 120,00 mais custos provavelmente com cópias de documentos e etc…

      O tempo para baixa da empresa é muito relativo, para que seja mais rápido é extremamente importante que seja assessorado por um profissional que tenha o conhecimento e experiência em baixa da empresa, pois o processo não é tão simples assim, para tanto segue o processo abaixo:

      1- Ir ao site: http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/normativa/anexo1_in95.htm, fazer o cadastro e baixar o requerimento de empresário;
      2- Em seguida o empresário deverá preencher o formulário (anexo I) com ajuda de um contador solicitando o fechamento da empresa;
      3- Após o devido preenchimento essa documentação deverá seguir com a capa de saída cor branca para Junta Comercial de seu município, após um prazo de 20 dias;
      4- Com o deferimento da JUCEA o cliente recebe o documento comprovando o fechamento, é esse documento que comprova junto a órgão como o INSS a inexistência ou mesmo o início do processo de fechamento com fins de evitar a perda de benefícios como: Aposentadoria por invalidez ou compulsória, bolsa família, escola e etc.
      5- Para finalizar o processo o cliente deverá ir até a Receita Federal e apresentar a DDE para fechamento da empresa.

      Espero ter te ajudado,
      Atenciosamente,
      ADM Mário Sérgio

    • Sim, pois o processo é um pouco complicado principalmente no preenchimento do documento que é entregue a Junta Comercial para dar início ao processo de baixa. Geralmente eu digo aos clientes que eles devem contar sempre com um contador, porém você também pode procurar instituições que estão ai para ajudar com o SEBRAE.
      Fica como dica Tatiana que alguns escritórios de contabilidade recebem incentivos fiscais para realizar um trabalho de assessoria a EI´s e é importante que saiba quem são, pois assim você poderá solicitar o trabalho pra eles sem que aja custo para tal.

      Segue link para pesquisa:
      http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/onde/index.htm
      http://www.fenacon.org.br/consulta-por-uf.cshtml

      A relação de escritórios de contabilidade para atendimento ao EI está disponível no Portal do Empreendedor. Para visualizar a relação o EI deve acessar o Portal e na tela inicial clicar “Onde Obter Ajuda” e depois no item “Encontre Escritórios de Contabilidade na sua Cidade”.

  15. EU ABRI UMA ENPRESA DIVIDUAL FAS CINCO MES E QUERIA SABER QUAL E O CUSTO QUE EU TENHO QUE PAGAR PARA FECHA ELA

    • Olá Jonas bom dia,

      A alteração de dados ou baixa do EI não tem custo e deve ser realizada na Junta Comercial, de acordo com a a Lei Complementar nº 139/2011 que alterou a Lei Complementar nº 123/2006.

      Pela nova redação da LC 123/2006, o parágrafo 1º do artigo 4º diz o seguinte:

      “§ 1º O processo de abertura, registro, alteração e baixa do Microempreendedor Individual (MEI) de que trata o art. 18-A desta Lei Complementar, bem como qualquer exigência para o início de seu funcionamento, deverão ter trâmite especial e simplificado, preferencialmente eletrônico, opcional para o empreendedor na forma a ser disciplinada pelo CGSIM, observado o seguinte:”

      A que tenho registro esse caso descrito acima é para MEI´s que possuem o CNPJ com menos de 60 dias, a partir disso o empresário paga uma taxa de R$ 120,00 mais alguns custos tais como impressão de documentos e etc…

  16. Quero Fazer um agradecimento a este blogue muito util, parabéns!!! Amigo gostaria de lhe perguntar sobre os custos, se vc pudesse ser mais claro vamos la. Abri o MEI em maio, não fiz movimentos, nem venda nem compra, quanto isso vai me custar para fechar? tenho que pagar todos os boletos de maio para cá para poder dar baixa? isso daria entorno de 245,00 fora os juros? é isso? ou ao dar baixa vou apenas pagar uma taxa ja estipulada. Desde ja obrigado pelas informaçoes

    • Bom dia Yuky, pelo que tenho registro essa taxa é tida como apenas uma contribuição social, portanto ela não ficará constando na dívida ativa da união, dessa forma o empresário poderá dar a baixa sem ser obrigado a realizar o pagamento de taxa.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  17. ola meu amigo,peço em deus que possa me ajudar,abri minha firma como mei,e estava ate indo bem nos tres primeiros meses,destes tres consegui ainda pagar dois meses de inss,infelismente,fui acometido de uma hernia gigantesca no estomago,e como pode imaginar dai pra frente so fracaso,,estou com problemas de cheques,dividas,mas mesmo assim quero fechar essa empresa,que por sinal nao me trouxe benfeitorias pois trabalho com obras,peço encarecidamente que me oriente,como devo proceder,como devo fazer,pois quero dar entrada no beneficil loas,por que essa faze me trouxe uma depressao severa e ate esquizofrenia,ja constatado por medicos especialistas,me oriente por favor,parabens pelo blog,,continue sempre assim ajudando pessoas desentendidas e tenha certeza que deus vai te abonar,,abraços

    • Bom dia Luis Carlos realmente fico muito triste por sua situação, pois sei que você é um trabalhador honesto e espero que realmente você possa se curar e voltar a ativa…

      Bom no caso da baixa da empresa você deverá seguir os passos descritos abaixo:

      1- Ir ao site: http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/normativa/anexo1_in95.htm, fazer o cadastro e baixar o requerimento de empresário;
      2- Em seguida o empresário deverá preencher o formulário (anexo I) com ajuda de um contador solicitando o fechamento da empresa;
      3- Após o devido preenchimento essa documentação deverá seguir com a capa de saída cor branca para Junta Comercial de seu município, após um prazo de 20 dias;
      4- Com o deferimento da JUCEA o cliente recebe o documento comprovando o fechamento, é esse documento que comprova junto a órgão como o INSS a inexistência ou mesmo o início do processo de fechamento com fins de evitar a perda de benefícios como: Aposentadoria por invalidez ou compulsória, bolsa família, escola e etc.
      5- Para finalizar o processo o cliente deverá ir até a Receita Federal e apresentar a DDE para fechamento da empresa.

      Fica como diaca que como no seu caso o senhor esta debilitado é importante que tenha um contador ou uma pessoa que tenha experiência em baixa de empresas.
      Espero ter te ajudado,
      Atenciosamente,
      ADM Mário Sérgio

  18. abri minha micro empresa individual em novembro de 2011 e nunca movimentei nada,agora estou trabalhando de carteira assinada em uma usina de biocombustivel e tenho algumas duvidas:
    1:abri essa empresa no rio grande do sul e agora estou morando em goias,teria como eu fechar essa empresa por aqui?
    2:se eu for demitido recebo meus direitos normalmente?direitos como fgts,seguro desemprego etc…
    3:fiquei sabendo por mera especulaçao que nesse ano teria como fechar esse tipo de empresa como ela foi aberta ou seja rapido,pela internet e sem custos adicionais;
    entao essas sao minhas duvidas se voce puder me auxiliar agradeço desde já,obrigado.

  19. Olá Junior obrigado por acessar ao blog e espero que estaja gostando…

    Bom tive uma experiência como essa muito recente. Uma empresária registrou a empresa dela em um determinado município e como seu marido era militar teve que se transferir para outro estado. Ao tentar dar baixa ela não conseguiu, pois teria que dar entrada na Junta Comercial do estado de origem dela para de posse do documento que atesta a entrada finalizar o processo no estado em que esta morando atualmente. Acredito que o seu caso deva ser parecido, ou seja, primeiro você deve dar entrada na Junta Comercial do município da origem da abertura do empresa e finalizar o processo no estado em que você se encontra no momento.

    2º_ Se você for demitido e estiver com empresa em vigência poderá comprometer o recebimento dos seus direitos, por que, se for levar ao pé da letra e a lei é clara o empresário não é considerado um desempregado.

    3º_ Bom a baxia pela internet ainda não foi instituida até por que normalmente para dar baixa em uma empresa você precisa retirar certidões negativas, bom não é o caso do MEI, porém realmente essa comodidade ainda não esta disponível. Existe uma forma de dar baixa sem custo, ou seja, sem precisar pagar a taxa de baixa que é quando o empresário decide dar baixa com menos de 60 dias com o CNPJ em vigor. Para tanto a baixa gera custos que dependendo da região pode ser de até R$ 120,00 de taxa para baixa fora os custos podemos dizer administrativos, tipo cópias e etc…

    Espero ter te ajudado,
    ADM Mário

  20. ola abri o EI em 2010 mas nao cheguei a usar a empresa, mas agora quero usar presciso pagar todo este periodo de atraso?

    • Bom dia Eliane, primeiramente quero agradecer por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom com relação a sua dúvida veja esses valores que são pagos pelo MEI no chamado DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) são basicamente para garantir a cobertura previdenciária, tenho registro até de que esses valores uma vez atrasados não entram na dívida ativa da união não se configurando assim a obrigatoriedade de seu pagamento, pelo menos até esse ano.

      Nesse caso você não precisa necessariamente pagar os impostos devidos para continuar utilizando normalmente seu CNPJ.

      Espero ter te ajudado,
      Atenciosamente,
      ADM Mário Sérgio

      • Eu tenho uma empresa s/c ltda aberta a quase 20 anos, mas nunca utilizuei, nem meu socio. Acabei viajando o mundo e depois de 8 anos voltei ao brasil, e acabei abrindo uma MEI, e descobri q nao poderia abrir uma mei tendo uma empresa aberta. ja faz um ano q a mei esta aberta, nao paguei taxa e nao a utilizei. O que pode acontecer agora? Estou com 2 cnpj e nao sei o q fazer.
        muito obrigado

      • Silas realmente com outro CNPJ registrado em seu nome você não poderia se registrar… Porém se você conseguiu realizar tal fato fica como dica que você dê baixa no CNPJ que menos for necessário sendo que o que tem mais tempo, ou seja, o de 20 anos lhe gerará mais custos do que o MEI…

      • Bom dia, primeiramente quero agradecer, pela rapidez da resposta… e dizer que este blog e muito útil para pessoas leigas feito, eu. e me ajudou muito o blog e maravilhoso…. obrigado.

  21. Olá,
    Eu pensei em cancelar meu mei, mas se houvesse alguma forma de transferir seria melhor, existe como? E quanto é a taxa de cancelamento do Mei?

    • Olá Ariane primeiramente obrigado por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom quanto as suas dúvidas, não é permitida a transferência do CNPJ ou da condição de Empreendedor Individual. O CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual é um registro pessoal e intransferível não abrindo essa opção ao empresário e o custo de cancelamento segue o que rege a Junta Comercial de sua região ao que tenho registro gira em torno de R$ 120,00 mais custo administrativos tais como impressão, cópias e etc…

  22. Boa noite amigo.
    Gostaria de lhe parabenizar pela paciência em responder às perguntas. Cheguei a ver um questionamento parecido com o que tenho mas sua resposta foi específica para a condição que o espectador impôs. Mas enfim… meu questionamento é quanto à abertura de uma nova MEI após ter executado o fechamento de uma antiga. Ou seja, se eu abrir uma MEI e fechá-la (independente do tempo de funcionamento ou se a utilizei) vou conseguir abrir uma novamente em um momento futuro?

    • Olá Raulino obrigado, o intuito do blog é de realmente ajudar os empresários com questões técnicas que geralmente não se tem conhecimento…

      Quanto a sua dúvida sim você poderá abrir uma nova empresa a qualquer momento desde que não tenha outra registrada em seu nome, ou seja, se você der baixa na que você abriu e quiser abrir uma nova poderá sem problema nenhum!!!

      Espero ter te ajudado,
      Atenciosamente,
      ADM Mário Sérgio

      • Prezado sou MEI o que devo fazer para ir para o proximo degrau já que na minha esitimativa irei logo faturar mais de 60 mil anual.
        E o que devo fazer em termos contabil, ja que como MEI so preciso pagar a taxa mensal de R$ 32,10 e fazer a declaração anual.

  23. Ola por favor estou com um duvida eu tenho uma MEI de prestaçao de serviço não tenho inscrição estadual esta empresa esta cadastrada com endereço em Mogi das Cruzes.
    Para mudar o endereço para São Paulo capital qual o procedimento ?
    Sabe me dizer se é verdade que este mes vai liberar esta mudança pelo site do MEI.
    Desde ja grato.

    • Olá Sandro obrigado por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom tive uma experiência como essa muito recente. Uma empresária registrou a empresa dela em um determinado município e como seu marido era militar teve que se transferir para outro estado. Ao tentar dar baixa ela não conseguiu, pois teria que dar entrada na Junta Comercial do estado de origem dela para que de posse do documento que atesta a entrada finalizar o processo no estado em que esta morando atualmente. Acredito que o seu caso deva ser parecido, ou seja, primeiro você deve dar entrada na Junta Comercial do município da origem da abertura da empresa e finalizar o processo no estado em que você se encontra no momento.

      Quanto a sua dúvida em relação se as mudanças poderão ser feitas pelo site, bom realmente não tenho essa informação mais como a dúvida é pertinente vou verificar e em breve estarei postando algo no blog…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  24. Prezado Raimundo primeiramente obrigado por acessar ao blog e desculpe pela demora na resposta, uma vez que estava ausente participando de um evento de atualização…
    Bom o Micro Empreendedor Individual é considerado um empresario individual, a única diferença é a forma de tributação.
    O certo a fazer é você pedir uma alteração (como por exemplo do capital, que quando se faz o MEI não é exigido) na junta comercial de seu estado e ir no site da receita federal, gerar o CÓDIGO DE ACESSO e pedir o desenquadramento da situação de MEI e logo no mês seguinte ao pedido a empresa já passa ser enquadrada no SIMPLES NACIONAL.

    Siga o link abaixo:
    https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/mei/default.asp

    Espero ter te ajudado,
    ADM Mário

  25. fiz uma simulação de um empreendedor individual e enfeie, eu estava recebendo seguro desemprego, e meu seguro foi cortado como faço para volta receber meu seguro to precisando muito.

    • Prezada Sueli, primeiramente quero agradecer por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom sobre sua dúvida fica explícito que a pessoa que possui uma empresa em seu nome não é considerado desempregado, portanto fica como dica que antes de mais nada é necessário dar baixa na empresa para tentar pleitear novamente o benefício do seguro desemprego…

      Att,
      ADM Mário

  26. queria saber como posso quitar meu inss pois estou a 12 meses sem paga-lo o que devo fazer para quitalo to sem jusro se foi o caso.

  27. Amigo tudo bem? fiz um cnpj de microempreendedor e nem cheguei a utilizar pois n consegui a verba pra abrir a empresa , foi no meio de 2010 , fui verificar tenho q pagar um tal de DAS , nao sabia disso , queria saber qual procedimento pra eu cancelar o cnpj pois n tenho condiçao de ter ele ativo e achei q ja estava cancelado , a divida deve ta nuns 1500 reais vc sabe c consigo um acordo? ou parcelar isso n tenho condição de pagar ,e pra cancelar o cnpj tenho q pagar isso? vai ficar gerando todo mes esse das e nao vou conseguir pagar nunca , o que tenho q fazer? me ajude por favor , desde ja agradeço

    • Olá Adriano bom dia,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse próximo ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  28. ola! abri uma microempresa individual e dei baixa nela antes de iniciar as atividades. Já tenho o documento emitido pela JUCEMG (Junta comercial) com a baixa da microempresa. O problema é que quando fiz o pedido de baixa na receita ele foi indeferido por esse motivo : IND. P/ RFB, DEF. SEFAZ IND. P/ SEFIN e a minha situação cadastral é SUSPENSA. Cheguei a receber conta de taxa de fiscalização municipal, porém já havia dado baixa na JUCEMG e já estava com este requerimento em mãos.quero saber como devo proceder para finalizar a baixa.

    Aguardo resposta

    Att,

    Israel A.

    (Desde já muito obrigado!)

  29. Nesse caso Israel será interessante verificar com um contador, pois pelas informações que tenho para dar baixa em uma empresa do tipo MEI com menos de 60 dias de atuação basta ir a Junta Comercial solicitar a baixa e de posse do documento que comprova solicitar a baixa na receita federal, é importante que você verifique se há algum DAS em atraso e providencie o pagamento, pois provavelmente seja isso que esteja emperrando a solicitação na receita federal…

    • Estou com uma conta que é a taxa de fiscalização sanitária e taxa de fiscalização, localização e funcionamento. Ela está em aberto, seria esse o DAS ou é outra coisa?? Posso pagar via internet?

      Muito obrigado pela atenção !!

      att,

      Israel A.

      • Israel essas taxas não são o DAS e sim taxas oriundas do seu tipo de atividade e se tiver código de barras é possível sim pagar pela internet, porém fica como dica efetuar o pagamento nas lotéricas…

  30. abrir uma empresa micro empreendedor individual não usei nem fui a prefeitua solicitar o alvarar provisorio..faz 8mes que abrir agora quero cancelar o que faço qual procedimento eu tomo..

  31. Ola boa tarde!!

    Eu me cadastrei no mei e no mesmo dia me arrependi e dei baixa, o que vai acontecer agora?? o que devo fazer?? e se eu quiser futuramente me cadastrar novamente eu posso??

    Por favor me ajuda, gostaria muito de saber o que fazer!!!

  32. Boa tarde! Parabéns pelas explicações e dedicação! Pago o DAS com EI e esse ano de 2012 não obtive renda, sou estudante e dona de casa, tenho que declarar IR? Posso continuar pagando como Empreendedora Individual somente para pagar meu INSS? Agradeço a atenção!
    Sucesso!

    • A resposta para todas as suas dúvidas é sim…

      Sim você deve fazer a declaração do imposto de renda para manter o CNPJ; e
      Sim você pode continuar pagando o DAS para manter o seu INSS em dias para se aposentar mesmo sem ter rendimento…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  33. Boa noite amigo, primeiramente gostaria de parabenizar pelo seu blog, muito show, tem me ajudado muito.

    Bom, estou com as seguintes dúvidas, tenho um MEI faz 6 meses, resolvi fechar esse mes pois sairei da minha empresa e preciso do seguro desemprego, ja dei baixa no portal do MEI, paguei meu DAS até o vencimento do mes 12, sobrou um que vencera no dia 20/01, a primeira dúvida é tenho que pagar esse ultimo vencimento ?

    No site da receita quando consulto meu CNPJ a situação dele aparece como BAIXADA com motivo da situação cadastral como EXTINCAO P/ ENC LIQ VOLUNTARIA, terei algum problema com essa situação cadastral ? o que significa ? .

    Estou saindo da minha empresa no mes de janeiro, ja estou de aviso, terei algum empedimento para receber meu seguro desemprego, ja que dei baixa na minha empresa ?

    • Olá Paulo muito obrigado e fico feliz por está gostando do blog e fico mais feliz pelo blog esta atingindo o verdadeiro objetivo dele que é ajudar os empreendedores tirando suas dúvidas e questionamentos…

      Bom quanto as suas dúvidas esse DAS do dia 20/01/2013 não será preciso pagar, pois ele foi gerado depois da baixa da empresa, portanto a obrigatoriedade do pagamento não existe mais, tanto é que o próprio site te avisa da extinção por LIQUIDAÇÃO VOLUNTÁRIA e que nesse caso não trará nenhum problema a você!!!

      No caso do recebimento do seguro desemprego se houver algum problema basta você imprimir o documento que comprova a extinção da empresa e apresentar no
      órgão responsável pelo pagamento…

      Espero ter te ajudado,
      Feliz natal ,um ótimo ano novo e sucesso,
      ADM Mário

  34. Boa tarde, parabéns pelo Blog.
    Me formalizei no MEI porém não estou mais trabalhando com ele, estou trabalhando na empresa da minha família, sem registro.
    Gostaria de saber se posso continuar pagando as DAS mas sem ter nenhum faturamento, sem nenhum movimento, para continuar contribuindo e poder receber possíveis benefícios, ou isso não seria legal?

      • olha eu tenho 30 dias de MEI queria da baixa como faço pois o site do portal do empreendedor so da erro e eu precizo muito da baixa!

      • Olá Alberto, bom se o site estiver fora do sistema e você precisar dar baixa com urgência existe o meio convecional mais que gera ônus para você quanto empresário…

        Segue os dados:

        1- Ir ao site: http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/normativa/anexo1_in95.htm, fazer o cadastro e baixar o requerimento de empresário;
        2- Em seguida o empresário deverá preencher o formulário (anexo I) com ajuda de um contador solicitando o fechamento da empresa;
        3- Após o devido preenchimento essa documentação deverá seguir com a capa de saída cor branca para Junta Comercial de seu município, após um prazo de 20 dias;
        4- Com o deferimento da JUCEA o cliente recebe o documento comprovando o fechamento, é esse documento que comprova junto a órgão como o INSS a inexistência ou mesmo o início do processo de fechamento com fins de evitar a perda de benefícios como: Aposentadoria por invalidez ou compulsória, bolsa família, escola e etc.
        5- Para finalizar o processo o cliente deverá ir até a Receita Federal e apresentar a DDE para fechamento da empresa.

        Espero ter te ajudado,

        Feliz Ano Novo,
        ADM Mário Sérgio

  35. Boa noite, parabéns BLOG.
    eu tinha uma MEI porém dei baixar, e tenho a carteira assinada por outra empresa
    quero saber o seguinte vou receber meus direito e seguro desemprego?

    • olá Junior obrigado…

      Bom se você já deu baixa sim poderá receber seus direitos, mais se houver algum problema basta apresentar o documento que atesta baixa da empresa…

      Espero ter te ajudado,
      Feliz Ano Novo,
      ADM Mário

  36. abrir minah empresa como micro empreendedor individual em 2011 so que so vou retorna com a empresa agora em janeiro to com 1 ano de pagamento atrasado a minah situação ta suspensa eu pague 6 meses a situação da minha conta vai continuar suspensa ou vai voltar pra ativa se não como faço pra ela ficar como ativa novamente agradecido desde ja.

    • Olá Rodrigo, bom o que define a situação de sua empresa geralmente é a declaração dela, você deve com a ajuda de um contador ou de um profissional que tenha conhecimento em fazer declaração pessoa jurídica e fazer a declaração do ano que ficou inativa, ou seja, sem movimento, isso gerará um custo, somente a após a declaração de sua empresa é que você poderá reativá-la novamente, se não regularizá-la você não conseguirá nem imprimir os novos DAS para pagamento…

      Espero ter te ajudado,
      Feliz Ano Novo,
      ADM Mário

      • AMIGO MAIS EU CONSULTO E OS DAS PRA PAGAMENTO ESTA SENDO GERADO SIM SO QUE NA SITUAÇÃO CADASTRAL TA SUSPENSO O QUE FAÇO PRA ELA FICAR COMO ATIVA

      • AMIGO DESCULPA ESQUECI DE FALA PELO SITE DA RECEITA PRA IMPRIMIR A SITUAÇÃO CADASTRAL TA ATIVA SO QUE TENHO UM AMIGO QUETRABALHAT A OI E FEZ A CONSULTA ELE FALOU QUE NO SISTEMA QUE EUE CONSULTOU DA OI DIZ A MINHA SITUAÇÃO SUSPENSA SE FOR PEDI CREDITO EM ALGUM LUGAR VOU CONSEGUIR OU NÃO COMO FAÇO PRA DEIXA ELA ATIVA NOVAMENTE AGRADECIDO DESDE JA.

      • Olá Rodrigo desculpe pela demona na respota… Foram as festividades…

        Bom seu caso é mais específico e realmente você precisa verificar se possível com um profissional contábil… Sei que muitas vezes esses custos são grandes demais para o empreendedor, então também indico como alternativa o SEBRAE, essa instituição esta fazendo campanhas de regularização de Empreendedores Individuais, para que eu pudesse verificar precisaria dos dados de sua empresa, visto que dados pela internet são perigosos é melhor que você procure pessoalmeente essa instituição, pois tenho certesa que eles irão te ajudar… Aqui na minha região a campanha de regularização foi na ultima semana de Novembro…

        Espero ter te ajudado,
        Qualquer dúvida pode também enviar um e-mail para mariomsms.adm@gmail.com

  37. Boa tarde eu abri uma empresa no come DATA DE ABERTURA
    17/02/2010 EMPRESARIO (INDIVIDUAL) porem paguei somente a primeira parcela na época era de 65,00 hoje ta mais barata em seguida passei por muitos apertos e não consegui pagar mais ja se fazem 2 anos de débitos não tenho condições de quitar a divida agora então queria ou fechar ou pelo menos saber o que estou sujeito por não ter pago que riscos jurídicos corro qual é melhor opção fechar buscar meios de parcelamentos outra coisa desde da época nunca consegui alvará definitivo também deixei de ir atras por falta de condições meu ramo e salas de acessos a internet

    • Olá Fábio agradeço pelo o acessao ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom quanto ao pagamento do DAS ainda não cai na dívida ativa da união portanto não há obrigação no seu pagamento, os rtiscos jurídicos por enquanto são mínimos, você não precisa tirar o alvará, pois a 180 dias de CNPJ o alvará se torna definitivo…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  38. Amigos, sou MEI e já fiz todo procedimento necessário para dar baixa no meu cadastro, gerei o codigo do simples naciona etc. Preencho todos os dados necessários e quando vou finalizar a baixa o sistema me retorna a seguinte mensagem: “Sua solicitação de baixa não pode ser atendida em virtude de dados incompletos/divergentes. Por favor primeiro atualize seus dados cadastrais para posteriormente efetuar a baixa.”

    Esse erro é referente a que, CPF ou no CNPJ? Podem me ajudar? Desde já agradeço

  39. Ola meu nome e Adao vieira abri uma empresa de prestaçaes de serviço micro emprededor individual a um ano e nao paguei nada com pagar os atrasados

  40. ola abri o empreendedor individual mais a um ano que não venho pagando os imposto como faço para fechar sem que eu pague o atrasado por que ta muito alto ….como faço fecho ou declaro falência.

    • Olá Kathya boa tarde,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse próximo ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  41. Boa Noite,
    Li alguns comentários, mas tenho uma dúvida!!!
    Sou Empregada Pública, e em Junho/2012, estava pensando em ter uma renda extra, e ouvi falar sobre o Microempreendedor Individual, comecei a pesquisar para saber como funcionava, achei um site e fui colocando meus dados…Só que não sabia que estava me cadastrando e criando uma empresa, pois achava que isso tinha que ser feito formalmente em cartório , contador e etc…Só que depois disso começou a chegar boleto de Sindicato de Lojas com valor para pagar, mas pensei que como havia colocado meus dados no site, o Sindicato teve acesso e mandou esse boleto para no caso de eu abrir empresa eu poder me associar!POrém, hoje, quando chegou em minha casa um novo boleto, resolvi ler direito e vi que tinha uma parte dizendo que o pagamento era obrigatório e resolvi ligar no Sindicato, foi onde me informaram que já tenho a Empresa no ramo de cosméticos desde o mês de Junho!!!Não tenho nenhuma empresa, e nunca tive!O que devo fazer?Não tenho nem ideia do que devo fazer e tenho medo disso me prejudicar, caso venha a sair do meu emprego…Me Dê uma luz!!!

    • Olá Juliana obrigado por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom seu caso é estranho, pois acredito que você não chegou a fazer a abertura de uma empresa da maneira normal, ou seja, indo ao site do portal do empreendedor e digitando seus dados, acredito que você tenha feito algum tipo de cadastro em um site de cosméticos ou algo assim. Fica minha dica para que você cheque junto a eles que tipo de cadastro foi feito e como eles acessaram seus dados.

      Espero que tenha te ajudado,
      ADM Mário

  42. 1)Tenho um salário em torno de 4 mil incluso variáveis, pretendo ser mandada embora, mas pesquisei na net e eu não terei direito ao Seguro, isso procede?
    2)Abri o Mei em Dezembro de 2012 e o imóvel não possui o habite-se para a obtenção do alvará, se eu utilizar o alvará que foi impresso junto com Certificado do MEI, eu corro algum risco de ter o MEI cancelado?
    3)Para cancelar a abertura do MEI, é só preencher as informações no novo Portal do MEI?

    Att,

    • Olá Bina vou responder seus questionamentos da mesma forma que você fez então vamos lá…

      1_ Se você for demitida por justa causa ou pedir para ser demitida você não receberá seus direitos trabalhistas, portanto é aconcelhável que você entre em acordo com a empresa para ela lhe demitir garantindo o pagamento dos seus direitos;
      2_Quando se faz a abertura de uma empresa MEI no certificado que é impresso ja vem descrito que o alvará provisório depois de 180 dias torna-se permanente;
      3_E sim para dar baixa na empresa MEI é só preencher os dados no novo portal do empreendedor.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mario

  43. Boa tarde,

    Me inscrevi no MEI ano passado (02/2012), mas na época não havia possibilidade de começar o negócio, então deixei o cadastro parado, sem fazer nenhum tipo de movimentação. Hoje mesmo fiz a baixa do cadastro, e ao verificar não encontrei taxa alguma a ser paga nos extratos. Verifiquei corretamente, ou há algum tipo de valor a ser pago mesmo sem ter feito nenhuma mudança? Caso eu decida fazer novo cadastro no MEI esse ano, haverá algum tipo de impedimento? Obrigado.

  44. bom dia!
    eu sou cadastrado no MEI e quero alteração pra ME, eu mesmo posso fazer isso sem custo, ou e necesario um contator para realizar estes serviços?

    • Olá André obrigado por acessar o blog e espero que esteja gostando…

      Bom ainda não cheguei a realizar a alteração direta de empresa MEI para ME portanto a dica mais precisa que posso te dar é:

      _Dê baixa na empresa que você como MEI e abra novamente como firma, porém dessa forma você terá todos os custos devidos da abertura de uma empresa normal…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  45. bom dia descobri que abriram um microeemprendedor no meu nome desde 2009 e agora o que eu faço nem sei para o que serve isso quero cancelar por favor me ajudem

    • Olá Priscila obrigado por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom seu caso é bem típico, na verdade bem comum, para dar baixa na empresa é bem simples basta acessar o endereço do site do empreendedor que coloquei aqui mesmo no blog e digitar seus dados…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  46. Caro amigo eu abri uma empresa no micro empresa, mas nunca usei e tambem nunca paguei as taxas mensais como devo fazer pra fechar essa empresa, eu terei que pagar todos os meses que nunca paguei..eu so abri a empresa eu nunca a usei pra nda mas tambem não procurei fechar no prazo..aguardo uma dica sua amigo obrigado.

    • Olá Samuel boa noite,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  47. Boa tarde. Dei baixa na MEI e recebi o certificado de baixa. Fui até a prefeitura para dar baixa na inscrição municipal. Gostaria de saber se preciso ir à Previdência Social dar baixa ou a baixa na RFB é sincronizada com a Previdência.

    • Olá Rodolfo boa noite, bom concedida a baixa de sua empresa, a RFB disponibilizará na sua página, na Internet, a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ. A baixa da inscrição no CNPJ produzirá efeitos a partir da data da extinção da entidade no órgão de registro.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  48. Olá, boa noite. Que bom que ainda existe pessoas como você!
    Tenho várias dúvidas.
    Abri um MEI em 2011, comprei somente uma vez, pra uso pessoal, e nunca paguei uma parcela do inss. Eu posso continuar usando o cnpj?? Posso continuar comprando com ele?
    Pra me regularizar existe algum tipo de acordo com a previdência?
    E se eu quiser fechar a empresa vai me dar muita dor de cabeça?
    E mais uma pergunta: se eu fechar eu posso abrir outra empresa?

    Obrigada, muito obrigada.

    • Olá Tayane vejo que você tem muitas dúvidas então vamos lá…

      _A pratica de usar um CNPJ para realizar compras pessoais não é aconcelhável porém você pode sim continuar utilizando seu CNPJ;
      _Os impostos do INSS deverão ser regularizados, pois poderão entrar na dívida ativa da união;
      _Sim você pode continuar comprando com ele, porém para compras pessoais não é aconcelhável;
      _Para baixa da mesma basta acessar o site do empreendedor no link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei e efetuar a baixa;
      _Se efetuar o fechamento e resolver todas as pendências sim você poderá abrir uma nova empresa futuramente…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  49. Ola em dezenbro de 2011 adquiri o cnpj pelo MEI,na verdade uma amiga minha fez pra mim,se passarao um ano e eu nem sabia q tinha o cnpj,estou devendo esse um ano,eu so obrigada a pagar,para conseguir fechar essa empresa ou posso fechar sem pagar esses messes anteriores,estou muito confusa,pois nao estava esperando essa noticia e nao tenho condicoes de esta pagando,se eu nao pagar oq acontece?

    • Olá Cristiane boa noite,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  50. Microempreendedor excluído por opção, do Simples Nacional mas CNPJ continua como firma ?
    Ola Cadastrei e me inscrevi no microempreendedor individual, no plano simples nacional, então, pedi EXCLUSÃO e me excluíram, só que o CNPJ ESTA ATIVO, AGORA COMO FIRMA E DISSERAM QUE VOU GASTAR UNS R$ 600,0 REAIS COM CONTADOR PARA REGULARIZAR, E FECHAR ESTA FIRMA.
    Agora voltando ao inicio, eu cadastrei no microempreendedor do simples nacional e me exclui do simples nacional (simei).
    E eu não tinha nada registrado antes de ser microempreendedor, ou seja, não tinha CNPJ.
    Então eles me colocaram numa situação que eu não solicitei,
    eu não queria CNPJ depois de excluso do Simples Nacional.
    Alguém sabe se isto está certo?
    Isto é abuso de informação, colocaram me numa situação totalmente sem normas, ou entao não me avisaram que teria que ficar com o CNPJ ativo caso saísse do símples nacional.
    To sendo lesado, e estão criando uma coisa em meu nome que não solicitei?

    • Ola Nair bom o que aconteceu com voce foi bem curioso… Na verdade quando voce procurou uma pessoa para dar a baixa em sua empresa e solicitou e exclusao do SIMEI voce simplesmente fez uma especie de reenquadramento de sua empresa, ou seja, passou ela de MEI para ME, sendo assim voce perdeu a oportunidade de poder efetuar a baixa de sua empresa gratuitamente…

      O importante agora talvez nem seja ver de quem a culpa mas como voce ira fazer a baixa de sua empresa…

      Espero ter te ajudado…
      ADM Mario

  51. Ola Cadastrei e me inscrevi no microempreendedor individual, no plano simples nacional, então, pedi EXCLUSÃO e me excluíram, só que o CNPJ ESTA ATIVO, AGORA COMO FIRMA E DISSERAM QUE VOU GASTAR UNS R$ 600,0 REAIS COM CONTADOR PARA REGULARIZAR, E FECHAR ESTA FIRMA.
    Agora voltando ao inicio, eu cadastrei no microempreendedor do simples nacional e me exclui do simples nacional (simei).
    E eu não tinha nada registrado antes de ser microempreendedor, ou seja, não tinha CNPJ.

    Então eles me colocaram numa situação que eu não solicitei,
    eu não queria CNPJ depois de excluso do Simples Nacional.
    Alguém sabe se isto está certo?

    Se eu quisesse , deveriam me perguntar nas etapas, pois eu diria , nao , nao quero ficar com firma aberta depois da exclusão do Simples Nacional.

    Colocaram me numa situação totalmente diferente , e ainda NÂO me consultaram se eu pretendia ficar com o CNPJ.
    Criaram uma coisa em meu nome que não solicitei.

    Alguém pode me ajudar, como proceder?

    me adiciona MSN OU EMAIL : bacotruee@hotmail.com

  52. Olá, gostaria de pedir uma ajuda para a minha situação:

    Sou de São Paulo (não sei se em estados diferentes as leis são diferentes, é o que parece).
    Até 2 anos atrás eu era dependente dos meus pais, e nos últimos dois anos eu não declarei o IR pois fui isenta, então nunca declarei IR;
    No dia 17 de janeiro eu abri um MEI no meu nome, porém, no dia seguinte, ao assinar o contrato de prestadora de serviço onde estou trabalhando, fiquei sabendo que só poderei fazer um contrato como MEI ao fim desse primeiro contrato. Então eu não vou usar meu MEI até o final de março de 2013, quando deverei assinar o novo contrato.
    Como eu gostaria de alterar o meu cadastro e o nome fantasia, estou querendo dar baixa nesse MEI e abrir outro na metade de fevereiro, porque acho que assim não precisarei pagar um mês a mais e poderei fazer um novo MEI com as características que eu quero alterar.
    Porém estou com algumas dúvidas:
    1. Como dar baixa no MEI? É só pela internet ou tem algo presencial? Tem que pagar?
    2. Se eu der baixa nesse MEI até o dia 25 de janeiro, será que eu poderei fazer um novo MEI em torno de 15 de fevereiro ou tenho que esperar 6 meses após a baixa para fazer um novo MEI?
    3. Sou contratada num colégio onde ganho pouco, porém, ao juntar futuramente o que ganho no colégio com o que vou ganhar como prestadora de serviço, a minha renda deverá ultrapassar os 5 mil: se isso acontecer eu vou ter que passar para o SIMPLES?

    Muito obrigada desde já pela sua atenção!

    • Olá Alessandra bom primeiramente obrigado por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom vamos as suas dúvidas…

      1_ As empresas do país são regidas pela Lei Geral portanto é a mesma para todas as federações;
      2_ para dar baixa na empresa basta acessar o link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, não precisa pagar nada porém após efetuada a baixa no site você deverá ir até a receita federal e solicitar os dados para verificar se tem débitos, se tiver você deverá regularizar para evitar complicações futuras;
      3_ Após a baixa da empresa 15 dias será pouco tempo para fechamento e abertura de uma nova empresa portanto sugiro que mantenha o mesmo CNPJ e mais a frente só faça as alterações desejadas, sendo que MEI não altera nome de fantasia;
      4_ A faixa de ganho para que o MEI seja necessário passar a ser ME é de 6mil, ou seja, sua estimativa de fatura de 5mil esta dentro da faixa estipulada para essa modalidade de formalização…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  53. Boa tarde prezados!
    Gostaria de auxílio com minhas dúvidas sobre a baixa da minha EPP (Empresa de Pequeno Porte) no INSS.
    Sempre mantivemos as obrigações do INSS em dia (SEFIP/GFIP/RAIS/FGTS…).
    O Distrato Social foi registrado na Junta Comercial. No mês anterior em que a empresa já estava sem atividades, o contador declarou na SEFIP/GFIP “Sem movimento”.
    Ele também deu baixa no CNPJ da empresa que foi aprovada pela Receita Federal.
    Como sou muito preocupado em manter tudo certo, entrei no site do INSS e até imprimi uma Certidão Negativa de Debitos Previdenciários. Mas eu achava que deveria constar como empresa baixada….
    Minha dúvida: A baixa no INSS foi automática no meu caso (após baixa aprovada no CNPJ) ou ainda devo ter outros procedimentos específicos?
    Obrigado

    • Ola Fernando bom sobre sua duvida fica como dica o seguinte:

      Primeiro solicite pesquisa do CPF do responsável ou titular da empresa. Estando tudo em situação regular o empresário deverá:

      Solicitar baixa do CNPJ junto ao posto da Receita Federal;
      Solicitar cancelamento de inscrição no órgão de registro da Prefeitura do Município em que a empresa estiver instalada;
      Solicitar cancelamento da Inscrição Estadual no posto da Secretaria da Fazenda do Estado, onde foi feita a inscrição;
      Requerer Certidão Negativa de Débitos do INSS e Certidão Negativa do FGTS;
      Elaborar Distrato Social para registro do término das atividades: se for empresa mercantil, o registro será feito na Junta Comercial; se for prestadora de serviços, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas onde foi registrado o Contrato de Constituição da sociedade.

      A Junta Comercial ou o Cartório solicitarão o documento de baixa expedido pela Receita Federal e as Certidões Negativas do FGTS e do INSS. Somente apos seguir todos esses procedimentos a empresa estara totalmente cancelada…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mario

      • Obrigado Mário! Pois então: a minha empresa é EPP (Empresa de Pequeno Porte). Já teve o Distrato aprovado/registrado na Junta Comercial, a baixa aprovada na Receita (CNPJ) e na prefeitura. Por sermos EPP, somos dispensados de apresentar Certidões Negativas de Débitos (apesar de termos tais certidões). Tenho só uma duvida: no meu caso (EPP) a baixa no Inss é automática e vinculada à baixa do Cnpj? (Meu contador disse que sim e que a baixa foi concluída, inclusive no Inss, quando Cnpj e Prefeitura aprovaram a baixa, mas queria confirmar isso…)
        Obrigado e grande abraço!

  54. ola fiz a dois anos atras o microempreendedor so q aconteceu problemas de saude em minha casa meu pai teve um avc e agora teve q amputar a perna enfim nao paguei as parcerlas e nao
    tenho condiçoes de pagar e quero cancelar como eu faço!!

    • Olá Luana boa noite,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  55. oi em novembro de 2010 abri uma loja no microempeendedor individual, no ano de 2011 paguei tudo certinho só q no ano de 2012 não paguei nada ainda, agora quero fecha a empresa só que não tenho dinheiro para quitar a divida. como posso fazer?
    obrigada.

  56. Óla, Parabens pelo seu Blog, muita informação interessante.
    Gostaria uma ajuda, tenho a seguinte duvida. Abri uma empresa no 2011, desde então vim funcionando normalmente, fazendo os pagamentos do impostos ate o dia de hoje.. este mes vou parar as atividades da empresa, eu vou realizar uma viagem e vou me ausentar por um bom tempo do pais, acredito que vou demorar uns 2 anos pra voltar, mas quando eu voltar a minha intenção é continuar com as atividades da empresa.. a pergunta é,,, é melhor eu fechar agora a empresa e abrir uma outra quando eu voltar?
    Obrigado

    • Olá Diego Camacho, bom se você tiver condições de manter em dia os impostos é muito melhor manter o CNPJ atual, pois mesmo assim você manterá as coberturas previdenciárias… Portanto fica a dica se puder mantenha o CNPJ atual…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  57. ola, estou recebendo seguro desemprego, no dia 27 de dezembro de 2012 eu abri um MEI pra mim. mesmo assim no mes de janeiro dia 17 tirei a segunda parcela do seguro, aindam restam 3 sera que vou continuar tirando?

    • Olá Gutemberg boa noite,

      Bom o CNPJ ou cadastro de empresa serve para constatar que você embora esteja desempregado tem uma ocupação, portanto há uma grande possibilidade de você perder seu benefício, para tanto fica a dica que você dê baixa o mais rápido possível em sua empresa para não perder seu seguro desemprego.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  58. Vejo que há muitas pessoas que abriram o cadastro de Microempreendedor e se arrependeram ou por outro motivo desejam encerrá-lo. Isto, por tanto, serve como alerta para quem deseja abrir um negócio> jamais faça algo por empolgação. Estude bastante e seja racional. Preveja todos os riscos.

  59. Olá pessoal, gostaria de parabeniza-lo pelo blog, é muito bom e muito informativo !!!
    Quero também que se possivel me esclareçam alguma duvidas :
    - Abri uma MEI, com uma contadora, agora pesquisando bem sobre o assunto vi que a unica coisa que devemos pagar é a DAS, Ainda preciso ficar com a contadora ? Sendo que eu mesma vou emitir as Notas Fiscais eletronicas,
    -E se pagando as Das fico isenta do imposto sobre as notas emitida ?
    - Também vi que para a Mei o faturamento anual não deve ser maior que R$ 36.000,00, Isso Procede ? E se proceder como devo fazer porque o faturamento da minha empresa deve ultrapassar esse valor?
    Conto com seus escalrecimentos, Se puder me responder no meu email te agradeço ,
    andretransporte@r7.com

  60. Gostaria de saber como faço para cancelar a empresa (empreendedor individual), a mesma foi aberta em 08/10/2012 já fui até a junta comercial da minha cidade, mas falaram que só poderia ser cancelada pelo site… e então como faço? grata!

    • Olá Márcia boa noite,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Se houver impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  61. Boa Noite. Primeiramente gostaria de parabenizar pelas respostas claras às perguntas, mas ainda assim tenho algumas dúvidas. Trabalho em uma empresa registrada como auxiliar de escritório há dez anos. Me cadastrei como MEI em março de 2012 pois faço massas caseiras para complementar minha renda. Estou com um grave problema de saúde e me afastei do serviço desde outubro de 2012. Também parei de fazer as massas, mas continuei pagando em dia os DAS. Estou recebendo o Auxílio Doença, mas fui informada que poderei ter o beneficio de auxilio doença suspenso por estar pagando a contribuiçao como MEI. Como nao tenho condiçoes de trabalhar vou ter que pedir a prorrogaçao do benefício e baixa do cnpj. Como devo proceder? Outra coisa. Fiz abertura de conta bancária no cnpj e estou movimentando a conta, pois se fosse continuar como MEI iria pleitear financiamento para compra de equipamentos para minha cozinha. Para conseguir baixar vou ter que encerrar a conta no banco?

  62. ola meu nome ‘e tania eu tenho um mei so que eu passei do valor em 2012 ai a sefa me excluiu do mei como faço para retornar pro mei pois nao tenho condiçoes de ser uma empresa-me

    • Olá Tania primeiramente é importante saber que o faturamento base do MEI esta em torno de R$ 60.000,00/ano se sua empresa já superou esse patamar não há como voltar retornar ao MEI.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  63. bom em 2009 fizeram um micro empreendedor individual mas eu descubri agora faz 1 mes então eu nunca paguei nada como faço para cancelar vou ter que pagar

    • Olá Priscila boa noite,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  64. Ha quase 1ano me formalizei pelo portal do empreendedor, ate hoje so paguei 1simples nacional. Gostaria de saber como faço para fechar a empresa, quais gastos terei e se vou ter q pagar os simples que estã em atraso?

    • Olá Adriana bom dia,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  65. Bom dia Sr Mário e parabéns pelo site!

    Pois então: a minha empresa era EPP (Empresa de Pequeno Porte). Já tivemos o Distrato aprovado/registrado na Junta Comercial, a baixa aprovada na Receita (CNPJ) e na prefeitura. Por sermos EPP, fomos dispensados de apresentar Certidões Negativas de Débitos para a baixa na Junta Comercial (apesar de estarmos em dia com todos os órgãos).

    Tenho só uma duvida: no meu caso (EPP) a baixa no INSS ocorreu automaticamente vinculada à baixa do CNPJ? (Meu contador disse que sim e que a baixa foi concluída inclusive no INSS, automaticamente quando CNPJ e Prefeitura aprovaram a baixa, mas eu queria confirmar isso com vocês, pois não quero ter nenhuma pendência…)
    Obrigado e grande abraço!

  66. fiz o cadastro do mei em fevereiro de 2012 com a intenção de fornecer nota fiscal, poder ter serviços de cartão de credito com meu banco, tive muitas informçações divergentes de como proseguir pra fornecer então nunca recolhi a previdencia, nenhum a taxa . Como faço pra providenciar regularização, onde devo ir. Caso eu der baixa posso me cadastrar de novo

    • Olá Jaqueline boa tarde,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  67. Boa tarde.
    Em 08/2012, registrei na JUNTA a baixa de um MEI, porém não a efetivei na Receita Federal, e até hoje o CNPJ está ativo.
    Como efetuar a baixa no CNPJ, pois na Receita Federal diz que é somente através do site do portal do empreendedor, gerando com isso a baixa com data atual.
    Mesmo estando baixada na JUNTA, perco essa condição, e tenho que providenciar a baixa no portal do empreendedor, gerando débitos até a data atual?
    Agradeço quem puder me informar.

    • Olá José Geraldo boa tarde,

      Para dar baixa no MEI desde de Dezembro poderia ser feito pelo site, porém os empreendedores que deram baixa na empresa antes desse período precisariam fazer o procedimento mais burocrático nos órgãos envolvidos, portanto veja se você fez todo esse processo, pois se você não seguiu provavelmente a baixa da empresa não foi efetuada.

      1- Ir ao site: http://www.dnrc.gov.br/Legislacao/normativa/anexo1_in95.htm, fazer o cadastro e baixar o requerimento de empresário;
      2- Em seguida o empresário deverá preencher o formulário (anexo I) com ajuda de um contador solicitando o fechamento da empresa;
      3- Após o devido preenchimento essa documentação deverá seguir com a capa de saída cor branca para Junta Comercial de seu município no caso de Manaus situado na MANAUS FÁCIL – Centro: Avenida Japurá, nº 488, após um prazo de 20 dias;
      4- Com o deferimento da JUCEA o cliente recebe o documento comprovando o fechamento, é esse documento que comprova junto a órgão como o INSS a inexistência ou mesmo o início do processo de fechamento com fins de evitar a perda de benefícios como: Aposentadoria por invalidez ou compulsória, bolsa escola e etc.
      5- Para finalizar o processo o cliente deverá ir até a Receita Federal e apresentar a DDE para fechamento da empresa.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

      • Mário, boa noite,
        Desde já agradeço v. atenção e esclarecimentos.
        Mas deixa tentar te esclarecer um pouco mais:
        O requerimento de empresário com o ato de extinção foi preenchido e registrado na junta em 06/08/2012, só que não fiz o DBE na época para baixa na Receita Federal, e também não entreguei a declaração DASMEI de extinção.
        E agora, a Receita Federal não está liberando o DBE para baixa, alegando que a baixa do MEI somente se faz no portal do empreendedor.
        Eu gostaria da outra forma, que liberassem o DBE, pois senão acredito que a baixa via portal será processada com data atual, e se isso ocorrer gerará débitos até esta data.
        Será que tem essa saída, ou terei que baixar via portal do empreendedor mesmo?
        Assim o registro da baixa efetuado na JUNTA se tornará sem efeito, acredito eu.

        Abraços, e tenha uma boa noite.

  68. GOSTARIA DE SABER COMO FAÇO PARA EXCLUIR A MODALIDADE MICROEMPREDENDOR DA MINHA EMPRESA E DEIXÁ-LA SÓ COMO SIMPLES NACIONAL?

  69. ola! chegou do banco do brasil em meu endereço uma conta de 290,00 é esse o valor que tem que pagar por ser um cadastro no MEI, alguem sabe sabre isso?

    • Olá Marta já tivemos essa experiência e o pagamento dessa conta é FACULTATIVA, para fazer a manutenção do CNPJ e manter seus benefícios previdenciários basta pagar o DAS que é referente aos impostos devidos…

      • então não é obrigatório eu pagar essa conta?
        se eu quizer pagar fora do vencimento tem problemas?

  70. ola bom dia meu nome monique eu tenho o cnpj do mei e gostria de saber porque os bancos peden para mim o cartão cnpj pois eu não tenho este cartão mais no certificado tem eu não entedo
    pesso uma ajuda o que devo fazer para ter o cartão,muito obrig aguado resposta.

  71. Olá, recebi o contato de vocês através do blog e estou com um “problemão”. Em 2011 eu me cadastrei como MEI sobre o CNPJ 13142861000156. Porém, nunca utilizei, nunca paguei nada. No início do ano passado eu decidi mudar para Simples e um “amigo” iniciou o processo de migração. Porém, perdemos o contato, o processo não foi para frente e até hoje quando consulto o CNPJ ele aparece como Ativo como empreendedor individual. Porém, ao acessar o link que voces passam para cancelar recebo a informação de que este CNPJ não é mais MEI.
    Como devo proceder para encerrar de vez este CNPJ, seja qual for a qualificação dele? Pergunto pois hoje sou Celetista, faço declaração como IR como PF e tenho receio de ter problemas e, também quanto aos valores que possam ter ficado em aberto.
    Poderiam me orientar?
    Alessandra Barros de Almeida Domingues

  72. Me registrei como MEI em junho de 2011, nunca usei nem paguei as taxas pois achei que não havia cadastrado corretamente, ao tentar me cadastrar agora verifiquei que aquela inscrição antiga estava ativa, não quero cancelar e sim começar a utilizar, devo pagar os DAS Atrasados desde 2011? Se eu pagar os atrasados este tempo (2011 até hoje) valera como tempo de serviço para aposentadoria? O que devo fazer para conseguir uma maquina de cartão junto ao banco em meu cnpj?

    Desde já obrigado.

    • Olá Marco Lima bom dia,

      Bom sobre seus questionamentos é importante que sejam pagos os DAS em aberto, pois sim eles valerão como seu tempo de contribuição uma vez que seja guardado o comprovante do pagamento e para conseguir uma maquineta para receber pagamentos por cartão de crédito basta procurar o banco em que sua empresa tem uma conta e fazer a solicitação…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  73. ola, tenho um empresa cadastada no mei ( micro empresario individual) , mas agora ela esta crescendo e queria tranforma-la em ME individual ( Micro Empresa ) como poço fazer isso, pois preciso contratar funcionario

  74. ola, minha duvida se refere ao fato d ter aberto o MEI a mais de um ano, e pelos rendimentos serem abaixo do esperado, resolvi entao encontrar um trabalho registrada. Ja estou nesta empresa a um ano, e como fiquei sabendo que nao terei direto aos meus direitos como seguro desemprego etc, mesmo minha empresa nao apresentando movimentacoes financeiras , apenas pago todo mes o imposto, gostaria de fechar o MEI.
    A minha pergunta eh, qto tempo tenho apos fechar para ter direito a receber os direitos trabalhistas no caso de ser mandada embora? E se posso passar a minha empresa para o nome de outra pessoa, ja que nao vou mais utiliza-la?
    Obrigada

    • Olá Tamara bom não sabemos ao certo o tempo após a baixa na empresa que você terá direito em receber seu benefício, porém o que ha de certo nisso é que se você tiver uma empresa cadastrada em seu nome desconfigura a desocupação, pois você será vista como empresário, ou seja, com uma ocupação.

      Bom estimamos que a partir da baixa no sistema e de posse do documento que atesta o cancelamento da empresa já deve ser possível receber o benefício do auxílio desemprego, por exemplo, para tanto para realizar a baixa basta acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  75. Prezado,
    Em setembro abri um MEI como produtor cultural e nunca exerci nenhuma atividade com este cnpj, sequer paguei s os recibos DAS, mas acabo de passar no mestrado e ganhei uma bolsa do estado. tenho que cancelar urgentemente este cnpj para implementar esta bolsa, não é isso? Como faço, por favor me ajude!

    • Olá Eduardo bom dia,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  76. Como faço para dar baixa em uma empresa: Sociedade Ltda – ME, é o mesmo requerimento de empresário (JUCEA) ou…. a verdade é que não sei qual o documento dar entrada na jucea.

    • Olá Jaqueline segue abaixo a resposta aos seus questionamento:

      JUNTA COMERCIAL: Para o registro do Distrato Social neste orgão é necessário as seguintes Documentações:
      - Distrato Social impresso em 03(três) vias de igual teor e forma, com rubrica, assinatura dos sócios, assinatura das testemunhas e assinatura do advogado observando que caso a empresa seja do porte ME ou EPP, está dispensada do visto do advogado;
      - Requerimento Junta Comercial.
      Observação: Os Documentos mencionados acima podem variar de Estado para Estado, podendo ser estes e/ou outros; Para empresas que exercem suas atividades no Estado de São Paulo, Além dos documentos acima, Preencha o CADASTRO WEB da Jucesp que é a Junta Comercial do Estado de São Paulo, após feito, gerará formulários conforme a seguir:
      - Capa Requerimento assinada, em 1 via – gerada via cadastro Web;
      - DOC: Distrato Social, em 1 via. gerada via cadastro Web;
      - FC – Ficha Cadastral Mod. 1, em 1 via. gerada via cadastro Web;
      - 1a Via do Comprovante de pagamento da GARE + via do contribuinte – A Gare é gerada via cadastro Web;
      - Relatório de Exigências.
      Caso a Empresa não seja ME ou EPP, apresentar as certidões negativas das esferas publicas: Receita Federal, INSS (Certidão finalidade de Baixa)e Caixa Econômica.

      RECEITA FEDERAL DO BRASIL: Para o registro do Distrato Social neste orgão é necessário os seguintes passos:
      - Preencha o PGD-CNPJ através do programa que pode ser baixado no sitio da Receita Federal CNPJ-VERSÃO ATUAL, transmita os dados via RECEITA NET que também pode ser baixado no site, depois de transmitido os dados, gerará um numero de recibo e de indentificação para posterior consulta do processo de cancelamento do CNPJ, no mesmo dia de transmissão dos dados, emita no site da receita o DBE – Documento Básico de Entrada do CNPJ, documento para ser impresso em 01(uma) via, assinado e reconhecido firma pelo sócio responsável ou procurador, junte este formulário com uma cópia autenticada do Distrato Social + Declaração do ano corrente (Em caso de ausência de Declarações anteriores, basta somente transmitr e pagar as respectivas multas pelo atraso na entrega)entregue pessoalmente na Jurisdição da empresa orgão da Receita Federal do Brasil.

      CONSELHO REGIONAL: A Comunicação de baixa é obrigatória para empresas que possuem atividades relacionadas a este orgão, saiba mais detalhes e veja a Relação de conselhos regionais, sendo todos do Estado de São Paulo.
      Observação: Lembrando que os sites dos conselhos mencionados, são do Estado de São Paulo; Poderá comunicar ao conselho depois do Distrato ter passado pela Junta Comercial ao contrário do que ocorre no Cartório, só é registrado o cancelamento após o visto no conselho.
      próximo passo: Se a sua empresa não tem atividades relacionadas aos conselhos acima, passe para a letra D diretamente; Para empresas que possuem atividades relacionadas ao conselho, poderá efetuar primeiro a inscrição no CNPJ para depois então efetuar o cadastro no orgão.

      INSS/RFB: Para cancelar no INSS, basta efetuar o pedido de baixa de empresa via internet no site da Receita Federal, porém é necessário de senha online para requerer a certidão de baixa, para requerer compareca a uma unidade da receita federal ou caso consiga cadastrar a senha no próprio site.

      PREFEITURA MUNICIPAL: Os Documentos Necessários e prazos variam de Municipio para Municipio, abaixo relacionei alguns documentos no geral que diversas Prefeituras pedem para a devida baixa:
      - Distrato Social;
      - CNPJ(Cancelado);
      - Talões de notas fiscais (todos inclusive as em branco);
      - Livros fiscais;
      - ISS, TFE e TFA(se for o caso);
      - RG, CPF e Comprovante de residência dos sócios;
      - Requerimento assinado pelo sócio administrador ou procurador.
      Observação: Para efetuar baixa de inscrição Mobiliária de empresas que se localizam no Município de São Paulo, preencha o REQUERIMENTO ONLINE imprima em 01(uma) via e assinatura do sócio/administrador ou procurador, anexar cópias simples do Distrato social, RG e CPF de quem assinou o requerimento, CNPJ(cancelado), Talões de notas, Livros fiscais e o prazo de cancelamento é de imediato.

      Espero ter te ajudado,

  77. ola gostaria de saber de voce pois eu ja contribuo com o inss mas estou pensando o que fazer terei que pagar os dois ou cancelo um e fico so com o do empreendedor e os tempos que ja paguei continua valendo em caso de ivalidez ou auxilio doencia ou tera um prazo como enpreendedor para voltar a ser assegurado pela previdencia?

  78. ABRI UMA MEI EM GOIAS E GOSTARIA DE MUDAR PARA O DISTRITO FEDERAL , QUAL O PROCEDIMENTO QUE TENHO QUE REALIZAR?
    DESDE JA FICO MUITO GRATO E PARABENIZO PELO BLOG.

  79. Olá, neste ano, por uma falha do meu contador minha ME foi excluída do simples, estou apavorado pelos valores absurdos que estou tendo que pagar. Minha empresa não suporta tal carga de impostos. Minha pergunta: é viável dar baixa nesta empresa e logo a seguir abrir outra no mesmo endereço optante pelo simples?

    • Olá Sérgio para que você tome a atitude de baixar a empresa é necessário analisar o nível do faturamento de sua empresa, pois se sua empresa esta com faturamento acima do teto do MEI realmente se faz necessário a alteração, porém se o faturamento ainda estiver abaixo do teto fica como dica para que você dê baixa nessa empresa e abra como MEI novamente, assim o nivel de tributação cai novamente e você volta a ser MEI…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  80. Olá preciso de ajuda,foi aberto uma empresa indevidamente em meu nome. dei entrada no meu seguro é quando fui para receber me disseram que havia uma empresa em meu nome dai no vapt vupt isseram que eu teria que cancelar no site e procurar o Mte quando procurei avisei a situaçao e me disseram que iriam abrir um processo mais que achava que eu nao teria direito mais. Conclusao nao tenho empresa e nem renda. como faço eu iria pegar a primeira parcela no final de fevereiro. me ajudem…

    • Olá Gizelle a sugestão é que você dê a baixa na empresa e leve consigo o comprovante da baixa para dar entrada novamente em seu auxílio, para tanto não há como comprovar a abertura irregular da empresa em seu por isso acredito ser complicado reaver seu benefício, espero que dê certo.

      Espero ter te ajudado,

  81. Boa Noite,

    Fui demitido da empresa que trabalhava, porém tinha um CNPJ do MEI em meu nome que não usei, se eu cancelar antes de dar entrada no seguro recebo normalmente ?

    Aguardo retorno

    • Olá Paulo bom deve-se levar em consideração o tempo para registro no sistema, porém quando fizer a baixa do registro empresarial leve o documento que comprova a baixa e informe antes de dar entrada no benefício…

  82. Olá, eu tentei cancelar minha inscrição pelo site do MEI, mas na verdade me arrependi, pois ainda precisarei do meu CNPJ.
    Porém, eu apenas imprimi as declarações, e os boletos mensais de cobrança conitnuam a vir.
    Posso ficar tranquila? A baixa foi dada ou não?

  83. Obrigada! Olhe, apareceu o seguinte:

    “O CNPJ informado encontra-se em uma situação cadastral na Junta Comercial que não permite Emissão do CCMEI, Alteração ou Baixa via Portal do Empreendedor. Favor procurar a Junta Comercial em que sua empresa foi registrada para verificar a situação de sua empresa.”

    O que isso signfica?

    Marcela

    • Bom Marcela provavelmente deva ser por que teu registro não é de MEI e sim de Micro Empresa, o que você deve fazer nesse caso é checar se realmente ele é de Micro Empresa, pois se for o procedimento será totalmente diferente, caso se confirme me envie um e-mail para que eu possa te passar o passo a passo para efetuar a baixa de uma ME.

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  84. O que acontece é que eu não quero dar a baixa…
    Olha, se eu entro na página para imprimir o boleto, só aparecem os boletos referentes a janeiro e fevereiro – o de março não apareceu, e vence dia 20.

  85. Ola, eu fiz a baixa do MEI pelo site…
    ja faz 7 messes que tava aberto sem utilizar, porem so falta pagar os valores de janeiro ate abril, dai entrar com o DASN-Simei de extinção
    sabe qual o valor? é possível fazer tudo pela internet?

    • Olá Ícaro boa tarde,

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado e desculpe a demora na resposta, pois a demanda esta grande,
      ADM Mário

  86. Bom dia meu nome é Pedro !!! Abri uma empresa MEI dia 24/08/2011,paguei até a 4º parcela ,dai não paguei mas , agora eu quero encerrar a empresa da baixa”! certo! quais os procedimento que devo seguir? vou ter que fazer as Declarações de 2011,2012,2013 e pagar as mensalidades atrasadas?aguardo sua resposta ,,,,,,grato

    • Olá Pedro bom dia, obrigado por acessar ao blog e espero que esteja gostando…

      Bom para dar abaixa na empresa basta você acessar o portal do empreendedor no endereço: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/baixa_mei, digitar o CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional e realizar a baixa da mesma…

      Quanto aos impostos atrasados é importante regularizar, pois nesse próximo ano é muito provável que passe a entrar na dívida ativa da união, porém você pode em posse do documento que comprovará a baixa da empresa ir até a Receita Federal e se informar da melhor maneira de fazer isso ou se não será necessário a quitação desse débito…

      Espero ter te ajudado,
      ADM Mário

  87. Bom dia !!!! Preciso fazer uma DECLARAÇÃO DE BAIXA, de uma empresa Mei. gostaria que me indicasse procedimento a segiur!!!! Ficarei grato pela ajuda…….!!!!

    • Pedro Lasmar bom dia, o procedimento é um pouco complicado, para tanto minha melhor dica é que procure um órgão ou instituição para de auxiliar, pode ser o SEBRAE ou ainda um escritório de contabilidade.

      Acredito que essa é minha melhor dica…

      • Obrigado pela dica !!! é um pouco complicado mesmo ,eu consegui resolver o problema .deixa eu te falar,eu trabalho num Escritorio de Contabilidade so que sou iniciante, ainda tenho muitas duvidas! ainda bem que encontrei esse Blog ,ta me ajundando muito…..

  88. Bom dia!

    Eu realizei abertura do MEI em 01/03/2013 e ainda trabalhava com carteira assinada, no dia 19/04 fui desligada e soube por uma amiga que tmb possui MEI que não conseguiu dar entrada no seguro desemprego, ainda não fui ao MTE dar entrada no meu.
    Minhas dúvidas são:
    1) o Fato de possuir MEI significa que eu tenho atividade mas não comprova renda, não emiti ainda nota fiscal e a minha atividade eu só posso emitir se eu prestar serviços a CNPJ, posso entrar com recurso com essa justificativa para receber o seguro?

    2) Estou ainda no processo aguardando a prefeitura validar o meu cadastro e emitir o Álvará definitivo, porém estou com as guias até junho quitada, como está sendo muito demorado esse processo, me deram 15 dias para realizarem a CPZ eu estive na prefeitura em 30/04 to pensando em cancelar caso o Álvará seja indeferido. Mediante isso, poderei então dar entrada no meu SD e recebê-lo?

    3) Sendo a baixa do MEI efetivada na prefeitura, caso eu venha trabalhar novamente e seja desligada posso fazer a retomada do meu seguro, já que será somado o tempo da empresa que eu sai em 19/04 e a atual?

    Agradeço desde já,

    Abs.

  89. Olá, acabo de fazer a baixa da minha MEI, porém não abriu a janela com a DASN-Simei de extinção. Como faço para ver meus débitos para quitá-los? Obrigado!

    • Depende do motivo que você deu baixa em sua empresa, vamos aos questionamentos…

      Qual é o faturamento mensal de sua empresa? Se ultrapassa o valor estipulado para se manter um MEI você abrir por um ano e depois será necessário reclassificar a ME novamente, porém se sua empresa apresenta um faturamento inferior ao do teto do MEI não haverá problema em abrir um desdes que não haja nenhuma pendência com a outra que foi finalizada.

      ADM Mário

  90. olá eu recebo o seguro desemprego, e fiz um cadastro no mei hoje eu tenho um cnpj o que acontececom o meu seguro desemprego

    • Depende do tempo que você tem ainda para receber, por exemplo, se tiver ainda uns dois ou três meses talvez não dê problemas pelo fato de se ter pouco tempo para recebimento de seguro, os órgãos de fiscalizações não são tão rápidos assim para analisar cada caso. Porém se você tiver ainda todos os meses para receber corre um sério risco de perder seu benefício.

  91. trabalhei para uma empresa e ela quem abriu esse micro empreendedor pra mim nunca pensei em abrir que faso agora

  92. bom dia ,, eu tenho uma empresa no meu nome é microempreendedor individual ,,eu queria saber si eu posso fichar em outra empresa

  93. Boa Tarde. Poderia me explicar melhor sobre a DASN-Simei de extinção relativa ao período do ano em que o MEI esteve ativo? Sou MEI desde Julho de 2013 mas darei baixa na minha empresa provavelmente agora em Outubro.

    • Olá Gabriel,

      O prazo para entrega da DASN-Simei (declaração normal original) é até o último dia do mês de maio do
      ano-calendário subsequente ao de ocorrência do fato gerador.
      No caso de EXTINÇÃO, o MEI deverá entregar a DASN-Simei de “Situação Especial” até:
      - o último dia do mês de junho, quando a extinção ocorrer no primeiro quadrimestre do ano-calendário;
      - o último dia do mês subsequente à extinção, nos demais casos.

      Portanto no seu caso você deverá entregar o DASN-Simei de “Situação Especial” até o ultimo dia do mês de Novembro se caso você for dar baixa agora em Outubro.

  94. GOSTEI MUITO DESTE SITE
    ABRI A MINHA MEI EM 2010 E NUNCA PAGUEI OS IMPOSTOS MENSAIS

    NAO PAGUEI POR VERGONHA DE PEDIR INFORMACAO POIS QUANDO ABRIR O ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO NAO EXISTIA NA PREFEITURA,
    MEU SERVICO E HOSPEDAGEM E DESENVOLVIMENTO DE SITES ASSISTENCIA TECNICA DE MICROS

    EM RELACAO A ASSISTENCIA TECNICA TUDO BEM O MEI ATENDE A ATIVIDADE
    MAS NA PARTE DE HOSPEDAGEM DE SITES NAO ATENDE.

    POSSO DAR BAIXA E ABRIR UMA ME PARA CONTINUAR MEUS SERVICOS E INCLUIR A ATIVIDADE HOSPEDAGEM.

    OS DEBITOS PODEM SER TRANFRIDOS PARA A NOVA??

  95. Boa tarde abir minha MEI em 2010 de la para ka paguei um mês só desde então não pude mais ai ate declarei sozinho nãos ei se fiz certo dois anos mais queria resolver essa situação fechar empresa mais para fechar tenho que pagar todos esses anos que não paguei se tiver que pagar sera avista como faço para resolver essa situação de forma legal e fechar empresa de fato quero resolver mais se tiver que pagar tudo com mutas e juros 2010 até 2013 com certeza não tenho condições de fazer isso.

  96. Bom se os seus débitos forem apenas relativos ao valor do DAS que é gerado a partir dos impostos a serem pagos, não há como parcelar mais você pode fazer o pagamento gradativo, ou seja, basta acessar o sistema e imprimir o boleto do mês devido e efetuar o pagamento e assim suscetivamente.

  97. Tenho uma microempresa que foi aberta em julho, quero dar baixa nela agora.Como faço, qual o custo total.
    Tenho 2 empregados que agora estão completando 45 dias de experiência.

  98. bom dia! minha esposa abriu empresa MEI dia 21/06/2013, pagou a primeira DAS (taxa), mas depois não pagou mais pois o negócio não deu certo. Em dezembro ela foi contratada por uma empresa de carteira assinada, hoje dia 05/12/2013 ela deu baixa na empresa e já está com o certificado de baixa impresso. Mas ficaram alguns meses de recolhimento pendentes, gostaria de saber se mesmo já com o certificado é preciso pagar essas taxas, e se ela não pagar se receberá o seguro desemprego (pois o serviço que ela se empregou é temporário) e se receberá o pis 2014. agradeço a atenção.

  99. Bom dia! Minha prima abriu na terça feira em meu nome a empresa MEI para ajuda-la a emitir notas fiscais para ela, só que eu fui demitida e fui dar entrada no meu seguro desemprego ontem quinta feira, e quero cancelar pois eu nao sabia que abrindo essa micro empresa eu posso perder o seguro, como faço para não perder? Se eu cancelar amanhã sexta feira eu tenho chance de não perder o seguro por ser recente?

  100. ola tenho uma duvida me cadastrei no mei em 31/12/2010 e encerrei a empresa em 08/05/2013 nunca usei pra nada simplesmente me cadastrei paguei alguns Das mas n todos ai pesquisando pela internet fiz exatamente como vc falou pra poder dar baixa na época , e apareceu que consegui, tenho até a solicitação da baixa. Porem a minha duvida é estou trabalhando registrado caso eu seja mandado embora sem justa causa tenho o direito ao seguro desemprego?

    • Olá Reginaldo, se você deu baixa e tem o seu comprovante não se preocupe, pois você terá seu direito garantido, porém se houver algum problema na hora de dar entrada em seu benefício basta ter em mãos o documento que comprova a baixa da empresa em seu nome e levá-lo até o setor de previdência…

      Abraços…

  101. Olá. Estou com uma imensa dúvida e não sei a quem recorrer. Sou MEI desde jan/2011, e venho pagando mensalmente o carnê de recolhimento. Ocorre que, ao acessar o sistema para a declaração anual ref. a 2013, fui bloqueada. Ao buscar a situação do meu cadastro, consta meu cnpj em baixa, porém, não solicitei baixa em momento algum.
    Além do carnê mensal, eu ainda contribuía com o INSS no código 1295 completando com mais 15% para aposentadoria por tempo de contribuição. O pior disso tudo é que, ao realizar uma consulta da situação do CNPJ, ele consta como extinto desde 29/12/2011. Ou seja, paguei todas essas taxas à toa? Esses carnês mensais que paguei não serão calculados para minha aposentadoria? Se não forem, tenho direito a reembolso desses 2 anos que paguei a mais? Estou realmente preocupada e revoltada, pois, se meu registro estava cancelado, porquê me foi permitido gerar todos os meses o carnê de pagamento mensal? Por favor, vocês podem me orientar a respeito?
    Obrigada.

    • Olá Denise li seu comentário e realmente sua situação é muito intrigante, pois se seu CNPJ tivesse realmente baixado no sistema ele jamais emitiria boletos para pagamento, porém como você já informou ele consta baixado desde de 2011. É realmente curioso, nesse caso basta você ter em mãos o documento que comprove a baixa como em 2011 a baixa ainda não podia ser feito pelo site você deve ir a receita para solicitar esse documento…

      Quanto aos pagamentos de contribuições nos dois anos, informo que provavelmente você não perderá uma vez que de posse dos comprovantes basta você levá-los até a unidade do INSS mais próximos e solicitar para que computem no seu tempo de contribuição…

      • Boa tarde. Obrigada pela resposta. Fico mais tranquila assim, e farei o que você sugeriu. Parabéns pelo trabalho, está ajudando muita gente.

  102. Bom dia,

    Em Junho de 2013 eu criei um CNPJ como MEI no site da receita, a ideia era vender produtos pela internet, porém, eu não consegui algumas liberações na prefeitura para armazenar alguns produtos e ficou por isso mesmo, só tinha o CNPJ porém nunca faturei nada. Nunca fui a junta e nem na prefeitura. Porém, por falta de conhecimento, acabei pagando duas faturas do carnê no valor de R$34,90 cada. As outras eu não quitei… Gostaria de encerrar o meu CNPJ, pois não vou mais precisar dele. A minha dúvida é: Posso encerrar o CNPJ sem quitar as faturas supostamente atrasadas? O não pagamento das faturas implicará em inadimplência em algum órgão? Vou ter meu nome “sujo” ou só não terei direito aos benefícios previdenciários (auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria)?

    Desde já agradeço pela atenção.

  103. já li todas as condições pra o cancelamento de uma empresa,…abri empresa À uns tres meses e não gerei nenhum movimento nem cheguei a pagar nada,contratei um contador para o cancelamento ele cobrou cem reais, gostaria de saber se eu mesma posso fazer o cancelamento e se eu mesma fazendo sairia mais em conta?!

  104. FIz o Mei há apenas dez dias e quero desativar porém pede o código e o ano de declaração de IRPF que eu não teno…o boleto já veio para pagar…e eu não consigo desativar,qual é o prazo e como eu faço pra não ficar com essa dívida me ajude pelo amor de Deus estou desesperada..
    Obrigada Célia

  105. Olá, Abri uma empresa pelo mei em janeiro mas tive dar baixa nela agora em fev. Eu havia pago a primeira parcela(de janeiro) mas as outras(aos outros meses do ano) é necessário pagar já que já dei a baixa?

    • Olá Rosinéia depende, se você já trabalhou de carteira assinada por mais de 5 anos mesmo que depois disso esteja desempregada ou autônoma, pague ou não INSS tem direito ao PIS. No entanto se nunca trabalhou com carteira assinada não terá direito.

  106. Boa tarde;

    Amigo minha esposa fez o MEI no final de 2012 começando a pagar em janeiro de 2013, no mês de agosto ela começou a trabalhar fichada e esqueceu de dar baixa no MEI.
    Hoje 20/02 deixa a baixa no MEI pelo site e agora estou com algumas duvida, são elas:

    1° A empresa foi registrada somente no MEI, preciso dar baixa em algum outro local?
    2° A divida que esta desde agosto necessita ser paga?

    • Guilherme você deve apresentar o documento de baixa na Receita Federal e os valores devidos necessitam ser pagos, pois esse ano ele passou a entrar para a dívida ativa da União…

      Abraços

  107. Olá, eu fiz o cadastro no mei agora pouco e depois me arrependi e acabei de dar baixa.
    preciso pagar alguma taxa? o que devo fazer agora?

  108. Boa noite.Sou MEI desde Julho de 2010, porém a empresa da qual constitui não teve nenhum real de movimentação e eu não me atentei em pagar as taxas mensais e agora baixar o CNPJ…Há possibilidades de declarar a não movimentação e deixar de pagar os tributos??? Ou esses valores já entraram em divida ativa e não são mais necessários paga los.

    • Olá Jovano, até o ano passado esses valores não eram obrigatórios pagar, porém a partir de 2014 eles entram para a divida ativa da união, portanto após a baixa de seu CNPJ, sugiro que você vá até a Receita Federal para obter mais informações.

  109. gostaria de saber como pode a pessoa fazer um cnpj pela internet sem precisar assinar nenhum documento provando ser ela pois bem.
    fizeram um cnpj com meu cpf e descobri que devido essa merda de mei não poderei receber seguro desemprego e agora a quem procurar.

  110. Bom dia, abri um microempreendedor individual somente pelo site portal do empreendedor e nunca usei esta firma, não pedi inscrição estadual e nem inscrição municipal, eu gostaria de encerrar como devo proceder?

  111. oi bom dia,adorei seu blog,nunca gostei de blog nem um mais esse se superou! POR FAVOR RESPONDA TUDO OU VOU MORRE DE NERVOSO.
    olha qual o prazo para abrir novamente um mei apos ter dado baixa?

    2-se eu der baixa no mei pela internet preciso ir ainda em algum lugar?
    se tiver que ir me dis aonde? e ao chegar la eu digo o que?
    rsrs

    3-abrir minha mei agora dia 20/02/2014 se eu cançelar agora eu pago algum valor?

    4-meu nome ta no spc eu nao consigo de maneira nem uma abrir uma conta corrente pra conseguir a maquina de credito?

    5-eu coloquei no meu cadastro MEI o endereço da minha sogra mais nao moro na casa dela,tem agum problema?

    6-vem algunha fiscalização na minha casa?
    se nao tiver jeito eu vou fechar pois nao posso pagar nada agora

    obrigado qualquer coisa eu pergunto de novo?rsrs

    • Olá Izabela obrigado, vamos aos seus questionamentos…

      2 e 3_ A baixa no CNPJ-MEI pode ser feito até 48h depois da abertura e não é pago nenhum valor, pelo menos não tive nenhum relato de tal, não será preciso ir a lugar nenhum mais guarde o comprovante de baixa que sai pela internet, pode ser necessário futuramente;

      4_ A restrição no nome só influencia para abertura de conta corrente, mais não para aquisição da máquina;

      5_ Não tem problema nenhum, ha não ser que um dia você pretenda usar esse CNPJ para pleitear algum financiamento, ai provavelmente você terá;

      6_ Não irá nenhuma fiscalização em sua casa.

      Espero ter te ajudado…

  112. Boa tarde. fiz a baixa de um MEI, quanto tempo a pessoa poderá abrir outra mas no caso como empresário individual, fiz a baixa em 26/02/2013, mas como ele não queria fazer alteração optou pela baixa. e uma nova abertura. quanto tempo posso fazer a viabilidade da rede sim (hoje obrigatório para abertura de empresa nas juceg, pois ao tentar fazer a viabilidade me da mensagem que ja tem cnpj no cpf cadastrado, terei que ir a receita levando a baixa do mei, mesmo tendo no cnpj situação: baixada, ou vou a juceg e levo o termo de baixa???
    Obrigado pela ajuda.

  113. oque quer dizer essa mensagem O CNPJ informado não se encontra na situação de MEI,pois a minha empresa foi aberta em 2011 eu não entendo e eu estou querendo dar baixa e nao estou conseguindo por favor me ajuda.

  114. Boa noite! espero que você possa me ajudar.fiz um MEI em Maio de 2013, por que eu trabalhava e não tinha carteira assinada e queria garantir se eu fosse demitida iria ter algum benefício do governo, agora estou desempregada e não posso mais pagar o MEI que já estar atrasado á dois meses,É BARATO para abrir mas era bom informar o quanto sai caro para fechar.Estou confusa eu mesma posso dar baixa no computar ou tenho que ter uma grande despesa

    • Olá Laucilene,

      Fique tranquila a baixa do MEI é totalmente grátis, não é a toa que pode ser feito pelo site, após isso basta ter em mãos o documento de comprovação do mesmo e levá-lo até a Receita Federal para apresentar e solicitar a melhor forma de quitar a divida devida no CNPJ…

  115. Ja fiz outra perguntas anteriormente ano passado mais ainda me resta duvida desde 2010 que to com empresa aberta tive uns problemas aberto desde então só paguei uma vez e estou devendo ate hoje a questão é uma vez tentei declaração sozinho um ano mais os demais não declarei o que devo fazer posso declarar mesmo com débitos como quita-los qual melhor forma preciso do cnpj devo dar baixa quitar a divida e depois abri novamente empresa ou tentar quitar a divida e continuar com cnpj o que acontece se eu der baixa apos ir a receita e o valor com multas for muito alta e não ter condições de pagar avista o que estarei sujeito eu quero regularizar minha situação mais não posso pagar tudo de unica vez mais quero regularizar pois estou com empresa ainda e pretendo continuar mais claro quero regularizar minha situação abraços que Deus lhe abençoe Jesus Te Ama..

  116. Sou MEI desde 2012. Pago mensalmente o “DAS”. Usei o CNPJ apenas para contratar uma assistência médica para mim e para a minha família, já que era mais barato que a contratação de um plano familiar como pessoa física. Se eu vier a baixar o meu registro, posso voltar a me inscrever como MEI a qualquer momento ?? Ainda no caso de baixa, meu CNPJ ficaria inválido para efeito dos boletos de cobrança emitidos pela empresa de assistência médica ???

    • Olá Paulo, bom quando você da baixa em um CNPJ dentro do prazo de 30 dias você pode abrir um novo desde que não haja registro de qualquer empresa em seu nome, no caso da contratação da Assistência Médica provavelmente será cancelado após a baixa, pois no sistema constará como CNPJ inválido e você terá que refazer o contrato como pessoa física…

  117. Boa tarde.
    Me formalizei como Micro Empreendedor Individual em 13/04/2010 porém nunca paguei nenhum DAS apenas emiti os mesmos. Hoje numa situação financeira melhor e com condições de quitar a minha dívida fiz a atualização dos valores e gerei novamente os DAS atrasados de 2010 e 2011 (irei pagar aos poucos pois os valores já ultrapassaram R$ 1.500,00). Minha dúvida é a seguinte: como eu atrasei por anos o pagamento do DAS, se eu efetuar o pagamento agora, contará como tempo de Previdência Social?
    Outra dúvida que tenho é a seguinte: no MEI não pode-se realizar eventos esportivos com o CNPJ de Promotor de Eventos, qual a modalidade de CNPJ que devo abrir para que eu possa realizar meus eventos esportivos? (Ltda ou outro?)
    Obrigado e fico no aguardo de uma resposta.

    OBS. Seu blog é muito útil para nós leigos no assunto.
    Parabens

    • Olá João Paulo, agradeço o elogio, o objetivo do blog é realmente ajudar aos empresários…

      Bom quanto aos seus questionamentos todo o imposto de previdência que você efetuar contará sim como tempo de contribuição desde que você leve os comprovantes de pagamento até o INSS para que seja computada como contribuição…

      Para a modalidade de formalização em Promotor de Eventos esportivos realmente não há essa modalidade no MEI mais como Micro Empresa-ME, o código CNAE é 9319-1 ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE, com essa classificação você poderá produzir e promover eventos esportivos sob o sub-código 9319-1/01 e outras atividades esportivas não especificadas anteriormente com o sub-código 9319-1/99…

  118. Boa tarde.
    Tenho MEI a 3 mesês pedi conta de meu trabalho para trabalhar apenas com o meu ramo atual fui informado que não recebo o seguro desemprego posso cancelar o meu MEI hoje dia 05/03/2014 será que eu consigo receber o Seguro, pois minha empresa não tem tido retorno suficiente.

    • Olá Thiago seu caso é complicado mais a orientação que damos é que você baixe a empresa e de posse do comprovante vá até a receita federal e retire o registro de seu nome, só então poderá dar entrada no seu seguro…

  119. Olá… Abri o mei em 12/2011 e só paguei 5 parcelas do DAS … Mas como o meu negócio não deu certo , parei de pagar as parcelas , e somente hoje 05/03/2014 que eu dei a baixa do MEI . gostaria de saber se tenho que pagar estas parcelas atrasadas e como devo fazer . E se eu não pagar o que acontece . Obrigada … Aguardo uma resposta !!! Aproveitando a oportunidade veio um boleto do Sindicato do Comércio varejista do Abc para eu pagar no valor de 870,00 , sendo que quando fiz o mei , lá dizia que eu pagaria apenas os 32,10 por mês . Gostaria muito de sua ajuda !!!
    Cláudia Quadros .

    • Olá Claudia, bom nesse ano todos os impostos devidos do MEI passaram a entrar para dívida ativa da União nesse caso é importante que você efetue o pagamento para que não haja problemas, para que você quite essa dívida você terá que ir a Receita Federal junto com o documento que comprova a baixa da empresa e solicitar a melhor forma possível de realizar o pagamento dos valores devidos…

      Espero ter te ajudado

  120. Tenho uma microempresa, tem 7 meses, hoje fiz esse procedimento para encerrar, mas gerou custos dos meses, eu sou obrigada a pagar? Depois de dar baixa precisa passar por mais algum procedimento?

    • Olá Karen, sim há obrigatoriedade de pagamento, pois esse ano vai para a dívida ativa da união… Após a baixa você deve ir a Receita Federal para verificar a melhor forma de efetuar esses pagamento pendentes…

  121. Olá amigo, tenho um site de eventos em Brasília, baladas, cultura, cinema, entretenimento, shows e demais eventos, preciso ter uma empresa formalizada para que eu possar publicar campanhas do governo, ou seja veicular publicidades de utilidade publica em meu site, qual o ramo mais apropriado para que eu possa ter meu cnpj e poder participar das campanhas? Seria basicamente uma ideia de uma agencia de publicidade , mas ja foge dos paramentos do MEI, no caso seria um blog, site e ai? Obrigado

    • Pedro realmente como Empreendedor Individual não poderá formalizar, pois ela não contempla essa modalidade de formalização, nesse caso você deverá formalizar-se como Microempresa sob o código 7440-3/01 – AGENCIAS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA.

  122. Olá amigos/as, bom sou MEI a um ano mas quero fechar, se eu fechar poderia abrir novamente a mesma empresa? e se eu fechar poderia ter o seguro desemprego da empresa onde trabalho se precisasse? Obrigado.

    • Olá Johnny, após o fechamento você pode sim abrir mais não a mesma empresa, pois o CNPJ mudará, no caso do recebimento do seguro isso poderá acontecer desde que você esteja de posse do documento que comprove a fechamento da empresa no momento de dar entrada no seguro no INSS.

      • Certo, mais porque devo dar entrada no seguro pelo inss? Nao seria pelo ministerio do trabalho?

  123. Olá!
    A frase ” Observação: É importante ressaltar que, após a Baixa da Inscrição do MEI, é obrigatória a entrega da DASN-Simei de extinção (será aberta uma nova janela) relativa ao período do ano em que o MEI esteve ativo. Também é obrigatório efetuar o pagamento dos valores fixos de todos os meses entre a abertura e a baixa do MEI. As guias (DAS) que são utilizadas para o pagamento dos valores fixos mensais devem ser geradas no PGMEI.”, idica que tenho que presentar todos os comprovantes de pagamento do DAS?

  124. Abri firma a 1 mês não paguei nenhuma taxa ainda pois não venceu ainda posso cancelar tudo e futuramente abrir firma dinovo se a situação melhorar não terei custos se cancelar obrigado aguardo resposta

      • Bom o valor do salário mínimo em 2014 está fixado em R$ 724.00, conforme publicado no Diário Oficial da União.

        O INSS tem vários beneficiários que recebem o benefício no valor de um salário mínimo e esse aumento dado ao piso salarial nacional afeta o poder aquisitivo dessas pessoas.

        Alguns contribuintes podem optar por três alíquotas diferentes, que são 20%, 11% e 5%, e os valores das contribuições ficam da seguinte forma para o salário mínimo 2014:

        20% = R$ 144.8, 11% = R$ 79.64 e 5% = R$ 36.2

  125. desde 2010 que to com empresa aberta tive uns problemas aberto desde então só paguei uma vez e estou devendo ate hoje a questão é uma vez tentei declaração sozinho um ano mais os demais não declarei o que devo fazer posso declarar mesmo com débitos como quita-los qual melhor forma preciso do cnpj devo dar baixa quitar a divida e depois abri novamente empresa ou tentar quitar a divida e continuar com cnpj o que acontece se eu der baixa apos ir a receita e o valor com multas for muito alta e não ter condições de pagar avista o que estarei sujeito eu quero regularizar minha situação mais não posso pagar tudo de unica vez mais quero regularizar pois estou com empresa ainda e pretendo continuar mais claro quero regularizar minha situação abraços que Deus lhe abençoe Jesus Te Ama..

    • Você pode efetuar os pagamentos parcelados, porém você terá de ir a Receita Federal para saber a melhor maneira de fazê-lo, no caso do uso do CNPJ aconselho que mantenha o mesmo cadastro, pois mesmo que dê baixa a abertura de um outro estará condicionado a quitação de todos os débitos em aberto.

  126. Abri um cnpj na condição de micro empreendedor individual em abril de 2012 ontém pela internet fiz a baixa do cnpj, tudo certo, salvei a certidão, gostaria de saber se devo ir em mais algum lugar informar da baixa do cnpj.

  127. Assessoria uma amiga abriu uma empresa mei, optante pelo simples, mas 2 meses depois fechou. Ela me informou que nunca recolheu taxas e que a empresa foi aberta em setembro de 2012. Agora ela está tentando fazer o Fies e não consegue. Qual o procedimento para dar baixa na empresa? Qual a média de custo nesse caso?

  128. tenho uma empresa no simples nacional cadastrada como ME, estou tendo um grande custo com contador, gostaria de saber oque e como devo proceder para eu me torna um MEI, pois minha empresa o faturamento estar muito baixo não chega a 30 mil anual. obrigado desde já.

    • Primeiro você deve baixar essa empresa que você já tem cadastrada como ME, após a extinção total basta você ir ao site do portal do empreendedor e realizar um novo cadastro como MEI, você pode escolher o mesmo nome de fantasia desde que ele já não esteja registrado.

  129. Dei baixa na empresa – Microempreendedor individual!
    Ficou aberta por 6 meses e Nao tive movimentacao alguma nem faturamento.
    Preciso fazer algum tipo de declaracao de i.r. pessoa jurídica?
    E como pessoa física preciso declarar em algum campo que a empresa funcionou?

  130. Permaneci com o MEI aberto de out/2013 a jan/2014 mesmo sem ganhar nada paguei o DAS certinho , dei baixa e imprimi o documento q comprova baixa, No sintegra aparece na situação cadastral como baixa mas quando entro na jucesp ainda aparece meus dados , por que isso acontece e até quando vai aparecer la ?
    Outra dúvida minha mãe quer abrir uma empresa nesse caso sera preciso fazer inscrição estadual , pode haver algum problema por ser no mesmo endereço ? Quando dei baixa no MEI no portal do empreendedor todos os documentos IE , CNPJ , NIRE foram cancelados também ou eu terei que fechar um por um ?
    Obrigado

    • Cristiano quando você finaliza no site você apenas cancela o cadastro do CNPJ, porém para que ele seja retirado do sistema é necessário ir a receita federal para tal. No caso da abertura de uma nova empresa no mesmo endereço automaticamente a empresa anterior será suspensa e não precisa cancelar a inscrição estadual…

  131. Ola…
    Eu me inscrevi no portal micro empreendedor, mas nunca paguei nada e nunca usei o cnpj e eu nem sei qual é o numero.
    E agora, como faço para regularizar, ou cancelar?

  132. Boa noite.
    Gostaria de saber caso queira fechar o meu cadastro no MEI, posso continuar com minha conta jurídica. O motivo seria por causa de um empréstimo que tenho em um determinado banco, que não tenho como quitar no momento.
    Aguardo resposta.

  133. Oi, eu tenho uma micro empresa que estou sem usar faz um tempo, mas eu não queria encerra-la, existe uma maneira de eu manter ela congelada por um tempo, sem precisar pagar as taxas, e no futuro quando eu quiser usa-la novamente eu resgatar ela?

    obrigada

  134. meu amigo.abri uma Micro empresa.MEI .NO DIA 23/02/2014 E DEI BAIXA DIA 21/03/2014.PELO PRTÃO DO EMPREENDEDOR. E PRECISO IR EM ALGUM ORGÃO ?

  135. Boa tarde! Tenho uma MEI e Há alguns meses não estou exercendo mais a atividade e sou registrado em carteira. Minha empresa está mandando vários funcionários embora e estou um pouco preocupado. Minha dúvida é: Se eu encerrar minha MEI hoje, terei direito ao auxilio de seguro de desemprego caso me mandem embora daqui, 15,30,60 dias? Este encerramente online é valido? Não preciso fazer nada presencial? Agradeço muito a atenção!!! Obrigado…

  136. ola tudo bem? sou MEI e acabei de dar baixa como você ensinou, porém nunca paguei as mensalidades, um tal de DAS, o tempo que ficou aberto foi desde julho do ano passado, vou ter que pagar essas mensalidades atrasadas?

      • A partir de 2014 os valores devidos dos impostos do MEI iriam se tornar divida ativa da união. Assim para que você possa resolver essa situação é importante que procure a receita federal e ajuste o a melhor forma para pagamento dos valores caso não queira efetuar o pagamento no boleto.

        Mais veja bem ficando inadimplente o MEI não terá direito à cobertura previdenciária até a regularização dos débitos mensais. O débito é exclusivamente previdenciário, mas a Previdência Social não realiza parcelamentos desses recolhimentos atrasados. O Simples Nacional também não faz parcelamento de débitos do MEI. Faz apenas para as Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte, desde que tenham dívidas a partir de R$ 600 para gerar parcela mínima de R$ 300.

      • entendi amigo! ultima pergunta, irei fazer o concurso para assistente técnico administrativo da esaf, no caso de aprovação, terei problemas?

  137. Amigo: Abri uma empresa 31/10/2013 e entrei no roteiro para baixa no site portal do empreendeor e fiz todos os procedimentos, a data que fiz o encerramento foi 07/02/2014, gostaria se a baixa é tudo automatico feito pelo sistema?Depois entrei no DASN Simei e fiz a declaração, só que como encerrei no ano de 2014, só mostra o ano base de 2013, e tenho que fazer a declaração situação Extinção, e não consigo,acho que tenho que esperar aparecer o ano base 2014.Seria isso mesmo?

  138. Olá, fiz o cadastro no site do microempreendedor individual em 2013. Fiz os pagamentos dos boletos emitidos pelo DAS, tenho tudo em dia. Porém a empresa nunca funcionou. O processo para baixa do CNPJ é o mesmo descrito acima e o mesmo que aparece no site mo MEI? Depois do cancelamento, não terei que pagar mais nada certo? Pois não tenho exatamente nenhuma empresa em funcionamento só apenas o CNPJ regularizado. Tenho que ir em algum órgão publico também ?

  139. MEU IRMÃO ABRIU UMA EMPRESA EM MEU NOME , EM 1998. EU TRABALHAVA COM ELE AS MAQUíNAS O PREDIO O SERVIÇO ERAM DELE , SAI A MUITOS ANOS , JÁ PEDI PARA ELE TIRAR DO MEU NOME MUITAS VEZES , MAS ELE ALEGA QUE PRECISA DA FIRMA ABERTA POÍS TEM QUE TRABALHAR E AS LOJAS NÃO PASSAM SERVIÇO SEM A NOTA , ENVOLVENDO AINDA QUESTÕES FAMILIARES , ONDE hÁ UMA PRESSÃO MUITO GRANDE PARA QUE CONTINUE ASSIM ,O QUE POSSO FAZER PARA ? QUE PROBLEMAS POSSO TER , JÁ QUE ELE TEM PESSOAS QUE TRABALHAM PARA ELE A MAIS DE 18 ANOS ?

    • Prezado José, se a empresa esta em seu nome e você não utiliza o cnpj faça um acordo com o proprietário para que ele contratualmente assuma tudo da empresa, pela legislação você é responsável pela empresa até 6 (seis) meses antes de sua saída. Nesse caso a dica é a seguinte, faça um termo em cartório em que ele assuma todo o ônus e os bônus da empresa a qualquer tempo…

  140. Olá dei entrada no seguro dia 20/3/2014 DEPOIS A TARDE ME FORMALIZEI MEI, NO DIA SEGUINTE DEI BAI POR SABER QUE PODE BLOQUEAR MEU SEGURO, QUE SERÁ DIA 19/4/2014, JÁ DADO BAIXA SERÁ QUE RECEBO NORMAMELNTE O SEGURO OU PODE OCORRER BLOQUEIO E PERDE-LO, PARABÉN PELO BLOG!!!

  141. Boa Noite!
    Fiz minha inscrição no MEI em 05/12/2013 e dei baixa em 03/02/2014. Não tive qualquer tipo de remuneração. Simplesmente fiz a inscrição, achando que seria necessário, mas nunca me utilizei dela. Paguei o boleto referente ao mês de dezembro de 2013. Preciso pagar mais alguma coisa. O mês de janeiro e fevereiro de 2014, por exemplo?
    Salvei o certificado de baixa no computador, mas estou preocupado se ainda tenho de pagar esses meses para ficar totalmente livre.

    Muito obrigado!

  142. Olá, abri minha empresa em 2011,tenho pago os DAS corretamente, se eu encerrar como foi sugerido acima, irá gerar algum custo, quando é microempreendedor?

  143. Olá sou MEI desde julho de 2013, e hoje 24/03/14 dei baixa no meu MEI, estou com 7 DAS atrasada eu devo efetuar o pagamento das mesma?

  144. oI EU BAIXEI SEM QUERER O MEU CNPJ SE EU CADASTRAR DE NOVO VOU TER QUE PAGAR OUTRA VEZ? DETALHE TINHA MENOS DE 60 DIAS A EMPRESA

    • Na verdade quando você formaliza o custo que você tem é o de pagamento dos tributos que são gerados (DAS). Na mais além disso para formalizar, após a abertura haverá procedimentos que envolvem a Prefeitura local e ai surgirá taxas para outros cadastros como inscrição estadual ou municipal…

  145. Boa Tarde! Eu quero tirar uma duvida.. Me inscrevi no Mei a quase 1 ano, mas quero dar baixa na empresa. A minha duvida é, após dar baixa na Mei, futuramente se eu quiser reabri-la ou m inscrever novamente posso? Segue o mesmo processo? Obg

  146. Olá, minha mãe teve uma empresa há mais de 20 anos que não foi dada a baixa. Ela nem sabe qual a situação dela, e agora está com um grande problema que não sabe como resolver, pois depois disso ela se tornou assalariada e agora o INSS não reconhece seus pagamentos porque o nome dela consta como pessoa jurídica. Foi dado um prazo de 30 dias para ser resolvido, ela não sabe o que fazer, se deve procurar um contador e quais o documentos que vai precisar, pois não deve ter muitos. Desde já, agradeço.

    • Olá Daniela,

      Nesse caso será necessário consultar um contador, pois a empresa que ela tem em seu nome provavelmente é uma Micro Empresa e sua baixa requer um conhecimento mais especifico em alguns processos.

  147. Obg por ajudar. Só mais uma coisa. E se eu não dar baixa na empresa, e me registrar em carteira pra outro tipo de serviço (ex: serviços gerais) eu posso? Ou seria como se eu tivesse empresa fantasma, por não ter o que declarar anualmente, mesmo pagando a mei mensalmente? Boa noite!

  148. Camarada cancelei a empresa dia 07/02/2014 e no dia 23/03/2014 fui dar entrada do seguro desemprego e apareceu Descrição : Percepção de Renda própria:Contribuinte Individual : Procedimento entrar com recurso 801.
    Então percebi que a empresa deve ainda está aberta, não é só dar baixa pelo site.
    O que mais tenho que fazer, pois consegui fazer um Agendamento no MTE,
    Aonde tenho que ir para cancelar de vez a empresa?
    Fico no Aguardo
    Obrigado

    • Olá normando, foi comentado antes que é necessário apresentar o documento de baixa na receita federal e no momento da entrada do bebeficio, pois mesmo após a baixa da empresa no site a receita federal precisa dar baixa no sistema.

  149. De qualquer forma tenho que ir na Receita Federal então?Preciso também comparecer na JuntaComercialdeSãoPaulo?

  150. dei baixa no microempreendedor individual mas faltou a ultima guia a ser paga eu pago como faço referente ao mes pasado do mes que dei baixa?

  151. Amigo consegui agendar no mte e tenho que levar uma declaração do inss? como faço isso?Tentei pelo site e não consegui emitir,como tenho que proceder?obrigado pela ajuda…

  152. 0la eu tenho um cnpj micro empretendor não estou usando eu consigo receber meu seguro desemprego

  153. Bom dia, Meu nome é Rodrigo,
    Estou com uma duvida, abri um MEI ha um tempo, sendo que não faço uso, gostaria de saber caso eu baixe hoje meu cnpj, com quanto tempo eu posso tirar outro MEI?

  154. Dei Baixa em meu CNPJ feito online no portal do empreendedor, faz uns 6 meses que o mesmo estava aberto (no entanto sem rendimentos, pois o abri empolgadamente) paguei todas as pendencias e procedi a baixa normalmente, gerou-se um numero de baixa e tudo, no entanto tenho a seguinte dúvida:

    Ainda tenho que dar baixa em outro órgão se já dei baixa no portal do empreendedor?

    Dando baixa no portal do empreendedor, posso receber seguro desemprego caso venha ser demitido?

  155. oi boa tarde abrir um cnpj do mei faz uns dois anos e não paguei nenhuma taxa e tambem estou com protesto de boletos e de cheques e preciso pegar o seguro desemprego ja fui la pagina do mei e dei baixa no cnpj é só isso que devo fazer ou tenho que fazer mais alguma coisa

  156. Bom Dia! Tenho mais uma duvida. Quando abri o mei, eu fiz a inscrição para tmb contribuir 20% a mais em inss, isso pra encurtar o prazo de aposentadoria, onde ao invés de eu m aposentar com 60 anos de idade, m aposento com 30 anos de contribuição. No entanto, como vou dar baixa no mei, preciso tmb dar baixa no inss? Pq acho q esses 20% são avaliados e recolhidos em cima do mei, ñ é? Obg.. Até

  157. Fui na receita Federal e não aceitaram a certidão de baixa da empresa, alegando que não precisa.È isso mesmo?

  158. Bom dia,

    Em 2011 fiz meu cadastro como Microempreededor Individual e nunca paguei nenhuma daquelas DAS e nem fiz nenhuma Declaração de Imposto de Renda.Agora estou querendo dar baixa,como faço? Terei que quitar essas taxa que não recolhi? Terei alguma txa com receita estadual e federal? Aguardo retorno Obrigado

    • Olá você deve primeiro efetuar a baixa no sistema através do site do empreendedor, após isso deverá efetuar a declaração de sua empresa referente ao ultimo ano de uso do mesmo, já a quitação dos valores deve ser feita através da geração dos boletos, o link se encontra no portal do empreendedor.

  159. Sou MEI desde 2012. Nunca utilizei e nem paguei nenhuma DAS. Estou querendo cancelar… A Minha dúvida é: Quando vou gerar as DAS, mostra pra eu pagar do ano de 2012.. Não gera nenhuma de 2013 ou 2014.. Queria saber se eu tenho que pagar apenas de 2012 e já consigo cancelar ou se terei que pagar 2012, 2013 e 2014… Aguardo…

    • Jared você terá que efetuar os pagamentos conforme for quitando a começar com 2012, após isso 2013 e assim sucessivamente. Mais para baixar apenas no portal você já pode efetuar sem problemas.

  160. Bom Dia
    Gostaria de esclarecer algumas dúvidas!
    Tenho registro de MEI em meu nome, mas a mais de um ano nao pago a DAS pois comecei a trabalhar de carteira assinada!
    Vou sair da empresa agora e vou precisar do Seguro Desempregado! Quero iniciar novamente minhas atividades como MEI, mas realmente preciso do seguro por alguns meses! Minha dúvida: Posso dar baixa no CNPJ e depois reabrir novamente? Para dar baixa, preciso pagar todas as DAS atrasadas?

  161. Olá tenho uma pergunta… abri uma empresa empreendedor individual e fiz registro de um ano somente.. nunca paguei nada e quero cancelar mas tem dividas eu acho por nunca ter pago nada…é possivel parcelar estasdividas como eu faço por favor?
    Desde já agradeço

    • Bom primeiro você deve checar se esse parcelamento não pode ser feito com a impressão normal dos boletos, pois acredito que seja possível, porém se ainda assim não conseguir sugiro que você se dirija até a Receita Federal para saber a melhor maneira de efetuar esse pagamento.

  162. Bom Dia!!

    Fiz o cancelamento do mei, e agora quando tento me cadastrar novamente, aparece a seguinte mensagem: ” Para se inscrever como microempreendedor individual não é permitido ser responsável por empresa ou ser participante do quadro de sócios e administradores.”
    É preciso esperar quanto tempo para me regularizar novamente?
    Obrigado

    • Robson quando você faz o cancelamento no site é necessário ir também a Receita Federal para que seja dado baixo no sistema deles, seu nome não pode estar ligado a nenhuma empresa, além do mais você deve fazer ainda a declaração da empresa relativa a baixa que você executou no sistema.

      • Obrigado pela resposta.
        Sim quem realizou a baixa da empresa foi meu contador e acredito que ele fez todo o procedimento. e eu não tenho nenhuma ligação a qualquer empresa. Então quer dizer que posso abrir outro mei se conseguir regularizar a situação desse que já foi baixado. ou preciso esperar por algum tempo para abrir outra empresa?

        Obrigado!

  163. Olá bom dia.
    Tenho um CNPJ no Simples Nacional, pago contador para administrar a empresa, mas tenho comprado muito pouco em nome desta empresa, menos de 1,000,00, mas mesmo assim tenho emitir nota todo mês, não tenho funcionário, já cheguei ao limite de conta por mês para pagar ao Contador, pelo valor que compro por mês neste momento se fosse Micro Empreendedor Individual seria o ideal, como devo proceder para sair desta situação sem ficar enrolado no futuro.

    Obrigado.

  164. Olá! Eu fiz o MEI em fevereiro desse ano e solicitei a baixa em março. Primeiro apareceu somente os dois boletos referentes ao mês de fevereiro e ao mês de março. Paguei o do mês de fevereiro que venceu dia 20/03/2014. Só que hoje fui emitir o boleto que é para ser pago até o dia 22/04/2014(que é o de março) e apareceu boletos de todos os meses até dezembro. Queria saber se é normal porque antes só aparecia os dos dois meses? Meu MEI está com baixa até na Receita. O que deve fazer só pagar esse que vence esse mês e pronto ou devo fazer alguma outra coisa? Estou com medo desses outros boletos ficarem correndo juros e sujar meu nome. A data de baixa na receita é 01/03/2014.

  165. Boa tarde
    Tenho duas dúvidas a respeito do Ei Empreendedor Individual
    1ª Presciso saber se caso eu faça um concurso publico, vou poder assumir normalmente, ou tem algo que me impede devido eu tenha meu cpf vinculado ao cnpj?
    2° Eu pago o inss do Ei, e também trabalho de carteira assinada, ou seja faço duas contribuições, pro caso de eu sair de licença maternidade, ou beneficio, essas duas contribuições são somadas, ou eu perco alguma?

    • Bom dia,

      Bom se você passar em um concurso público dependerá do que esta especificado no edital, alguns concursos são de dedicação exclusiva e nesse caso você não poderá ter seu nome vinculado diretamente a uma empresa, ela terá que ser passada para o nome de outra pessoa. Já no caso do recebimento do auxilio maternidade acredito que só possa receber um, pois no momento que você for dar entrada o sistema vai registrar como concedido no primeiro momento e acredito que ele não conceda novamente o benefício para a mesma pessoa.

  166. fiz o cadastro no dia 02-04-2014 no mei mesmo estando trabalhando em uma empresa mas me colocaram de aviso prévio ou seja estou sendo demitido e não quero perder o seguro desemprego, o que eu faço dou baixa pra tentar receber o seguro já que meu cadastro só tem alguns dias ou o que eu devo fazer?

  167. Fechei meu MEI com menos de um mes, e fiquei com mais de 1 ano sem pagar o INSS da empresa. Existe a possibilidade de não ter que pagar o INSS, e da baixa na empresa? Ou da baixa na empresa e pagar depois o INSS?

  168. Boa noite!
    Dei baixa no meu MEI hoje, sou cadastrada desde 02/2011 e sempre paguei em dia, mas não utilizei, não tenho Inscrições municipal e nem estadual. Preciso ir a algum órgão para continuar o processo de cancelamento? Pelo que li, somente devo ir a receita federal. Poderia me esclarecer por favor? Desde já agradeço a orientação. Att, Leonara

  169. Boa tarde; Sou MEI, mais trabalho com carteira assinada, sei que não tenho direito a seguro desemprego, mais ficou a duvida tenho direito ao ABONO PIS da empresa que trabalho?

  170. PARA A GALERA QUE TEM MEI E QUER CANCELAR PARA PEGAR O SEGURO DESEMPREGO, EU RECOMENDO QUE QUANDO CHAMAREM VOCÊS PARA A DEMISSISÃO NO MESMO DIA..ENTRAR COM A BAIXA DA EMPRESA, POIS SE VOCÊ PAGAR A DAS E DEPENDENDO DA DATA QUE TE MANDAREM EMBORA VC PERDE O SEGURO DESEMPREGO..

  171. ola boa noite fui mandado embora do meu trabalho e nesse meio tempo mesmo antes da homologaçao eu me cadastrei no MEI e peguei o CNPJ provisório quando soube que não teria direito ao seguro desemprego eu dei baixa só fiquei três dias com o MEI ativo isso vai impedi de eu pegar o meu auxilio por favor aguardo respostas

  172. Mesmo com meus das atrasados desde 2010 tenho que fazer a decalcarão de todos anos que não declarei estou procurando regularizar minha situação mais desde esses anos fiz somente uma declaração sozinho nem sei se deu certo e agora nunca mais declarei por que penso eu que só posso depois de regularizar minhas pendencia com os das que não paguei o que faço procuro um contador declaro meses que não fiz e pago as mutas? ou não procuro regularizar as pendencia primeiro pois esses anos todos vão dar muito dinheiro ai penso eu em pagar como você já deu uma dica aqui no blog pagar um em dia e paga uma atrasada até terminar.

  173. Bom dia, poussia MEI há 2 anos, e trabalhava sobre o regime de CTPS, fui demitida dia 25/04/2014 (sem cumprir aviso p’revio, pois este será indenizado) e no dia 28/04/2014 dei baixa no MEI, ainda não deram baixa em minha carteira e nem recebi FGTS, será que consigo receber o seguro desemprego?

  174. Boa tarde, me cadastrei no MEI e no mesmo dia cancelei, por saber que eu perderia o seguro desemprego que estou recebendo, será que vou ter o beneficio cancelado mesmo assim.

  175. Boa noite, eu abrir uma empresa micro empreendedor individual vai fazer um ano, mas os DAS estão todos pago, mas nunca usei a empresa para nada, eu quero saber se eu posso fazer encerramento dela, sem outro custo.

  176. alguém poderia me explicar isso
    Situação: Parcela a Emitir

    Tempo de Serviço: 36 meses

    Procedimento:

    Prezado Sr(a).

    Sua próxima parcela já está disponível.

    Quando poderei sacar?

  177. Boa noite,
    Gostaria de tira uma duvida, como faço para cancela o CNPJ que eu não fiz, no Sebrae, pois apareceu feito quando fui fazer e agora estou com a divida que eu não estava sabendo, não estou tento condições de pagar algo que não fiz.posso entra na justiça para cancela o CNPJ e a divida que eu não fiz, e agora chegou um e-mail falando que estou na malha fina, Posso ir na justiça atras dos meus direitos. urgência.
    Agradeço desde já Ajudar,
    Maria Celma.

    • Olá Celma,

      Bom para o ajuste do CNPJ indevido no seu nome, sugiro que procure o SEBRAE que fez a abertura dele para que entrem em acordo, já com relação ao e-mail da malha fina, creio ser vírus, pois a receita federal não costuma enviar tal e-mail.

  178. BOM DIA
    É POSSÍVEL REATIVAR O MEI OU TEM QUE ABRIR OUTRA
    POIS EM 2013 EU ABRIR MAIS TIVE QUE VIAJAR PRA OUTRO ESTADO
    E DEI BAIXA NO MEI
    GOSTARIA DE ATIVAR O MEI SO COM O MESMO CNPJ TEM COMO

  179. Tenho MEI a mais de 2 anos pago tudo certinho . Agora vou ter que fechar minha empresa tenho direito a seguro desemprego ou outro direito?
    Se tenho como faço para receber? Agradeço desde ja.

    • Bom dia Letícia,

      Já fomos indagados pela mesma dúvida, para procedimento normal basta você dar baixa na empresa pelo site e levar o comprovante de baixa e apresentar no momento da solicitação do seguro, porém de acordo com o relato de outros participantes do blog isso não foi o suficiente, então peço que além da baixa normal no site cheque também no ministério do trabalho algum outro procedimento necessário para o recebimento do benefício.

  180. Bom dia, abri um mei em 2012 e nunca paguei e nem movimentei nada com o cnpj, mas preciso cancela, isso me traz algum custo fora o inss , pela internet mesmo consigo fazer o cancelamento ou preciso de um contador? Pois falei com um contador, e ele ta me cobrando 800,00 para fazer o fechamento fora o que eu tenho q pagar do inss .É isso mesmo ? desde ja muito obrigada.

      • Boa noite, eu acabei me inscrevendo no MEI, mais percebi em 20 dias não foi uma escolha boa e optei por abrir uma empresa no modo tradicional, então na realidade desde que me cadastrei e gerou o cnpj, nunca o usei em nada, realmente só fiz o cadastro e quero resolver isso agora, pois na época não consegui fechar pois o site estava com problemas, nunca recolhi nada, mais tambem nunca usei nada, vou ter gastos e ter que pagar algo ou não, sera que você pode me ajudar.

      • Bom para fechar o MEI basta seguir o passo a passo que esta descrito no site, nesse caso não há custo nenhum, já os valores em abertos que são no caso os da contribuição você pode pagar e depois se quiser usar apenas como um comprovante de contribuição realizada, não vai mudar muita coisa, mais tudo ajuda.

  181. Tinha o MEI desde de 2011, sempre paguei as taxas em dia. Em agosto do ano passado fiz um empréstimo de capital de giro na CEF para cumprir com entrega de um pedido grande, correu tudo bem no procedimento, entreguei todos os documentos e o empréstimo saiu. Dias depois fui imprimir um documento atualizado no site da Receita Federal e para minha surpresa meu MEI havia sido cancelado, fui descobrir que havia sido cancelado em 2012, só que na receita e em todas as outras esferas estava tudo em ordem tanto que o empréstimo saiu. O problema é que por ele ter sido cancelado perdi o pedido porque não tinha mais como emitir a nota fiscal. Fiquei no prejuízo e sem ter como pagar o empréstimo porque contava com o pedido para quitá-lo. Fui prejudicada por erros sucessivos de terceiros. Como posso resolver isso?

    • Bom dia Letícia, você havia feito alguma declaração? Se sim, já vi situações de problemas acarretados pela declaração Pessoa jurídica mal feita, se não é necessário checar junto a Receita Federal se houve algum problema no sistem. Você já tentou tirar o certificado na condição do MEI no site do portal do empreendor?

  182. ultrapassei o limite de compras do MEI estou empedido de tira nota e receber nota fiscal , mim falaram que no ano seguinte volta ao normal pois o limite e anual e verdade ou e definitivo.

  183. Boa noite amigo me ajude por favor estou com um grande problema eu abrir uma empresa no mei mas eu não sabia que estava aberta desde 2010 a 2014 eu não entendo muito de informatica so tinha vontade de ter o meu proprio negocio,eu pensei que não estava aberta e pra minha surpresa recebi nesse ano o das me ajude eu cometi algum crime com isso?

    • Olá Ricardo a abertura da empresa no sistema não configura em nenhum crime, você simplismente não efetuou os pagamentos previdenciários, porém isso não implicará em problema para você desde que efetue o fechamento pelo site e guarde o certificado de baixa para efeito de comprovação.

  184. Fui na receita federal e eles falaram pra mim apagar pelo site portal do empreendedor mas não consegui sempre que coloco não apagar e tem coisas que eu queria trabalhar mas eu não tenho essa função por favor quero saber se cometi algum crime meu cnpj esta ativo mas eu não tenho empresa alguma?

  185. Olá, descobrir que tenho um cnpj em meu nome como empresário individual, porém nunca
    abrir nenhuma empresa, o que devo fazer?

  186. Ola, tenho uma pergunta: Tenho cadastro no MEI ha 2 anos já, estou para fechar, apenas devo seguir os passo do site do microempreendedor ou depois de feito isso devo ir a receita estadual pedir a baixa? Desde já agradeço se alguém me ajudar.

  187. Boa tarde. Tenho uma MEI e preciso mudar para ME porem vi que o desenquadramento ou a transferência é realizada apenas em Janeiro do próximo ano. Pensei então em realizar a baixa do CNPJ como MEI e ou mudar para ME ou abrir outro CNPJ como ME. Poderia fazer isso? Quando eu fizer a baixa do MEI ele automaticamente estará cancelado ou ainda estará ativo até chegar Janeiro do próximo ano? E mesmo com ele cancelado eu terei que esperar até Janeiro para poder abrir um novo CNPJ ou mudar o atual para ME?

  188. Ola boa tarde tenho cnpj é não me lembrava e os meus DASN-Simei nunca coloquei em nenhum ano to querendo excluir tenho que colocar o dasn-simei anual desde 2010 a 2014 mas eu nunca tive empresa e nem coloquei obtiver lucro o que eu faço vou direto no DASN-Simei de extinção e o que coloco lá ?

  189. Bom dia! Tenho uma pergunta e estou apreensivo. Abri uma Empresa Individual e fiquei dois anos com ela assim e setembro do ano passado transformei em Limitada para incluir um comprador o qual não honrou. Preciso extinguir esse cnpj porque outro já comprou a empresa e não quis esse mesmo cnpj devido a esse problema. Preciso extinguir o cnpj, o que seria mais certo a fazer, pedir para o outro assinar o distrato social, segundo, esse socio no cnpj assinar para eu transformar novamente em individual, pois acredito assim ser mais fácil em extinguir o cnpj do que Limitada devido a ter que comprovar e ir atrás de muitos documentos?? Ou teria outra ideia melhor, por favor. Grato e aguardo.

    • Boa tarde pessoal da assessoria empresarial, alguém poderia dar-me uma ajuda sobre a questão acima? Grato e aguardo.

    • Olá Adriano desculpe a demora, mais temos muitas demandas, bom você pode sim efetuar o fechamento da empresa desde que o outro sócio efetue a assinatura do distrato, porém a empresa limitada também pode ser individual, pois com o advento da lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, que altera o Código Civil, criou-se a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). Alterando o art. 44, do CC, acrescendo o inciso VI, conferiu à empresa individual de responsabilidade limitada status de pessoa jurídica de direito privado não atrelado às demais dessa espécie, tais como as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos.
      Bom resumindo, acreditamos ser melhor efetuar o fechamento da empresa existente e o cadastro de um novo CNPJ se necessário com denominação limitada sendo EIRELI.

  190. Boa noite tentei fazer um fechamento da empresa, mas nunca usei a mesma ficou aberta so o cnpj, depois de cerca de 3 anos foi me entregue uma carta com valores, nem me lembrava dessa abertura pois bem dei baixa mas na hora de declarar os anos abertos que seria 2011 a 2014 não estou conseguindo declarar 2011 para 2012 tenho que pagar o das de cada ano para ir liberando os anos para o fechamento pagamento do pgmei?

  191. Eu tenho inscrição do MEI DESDE 2010. Só paguei um mes de recolhimento desde então. Agora dei baixa do cnpj via internet. Quero saber se posso recolher aos poucos os meses atrasados? E se os meses a frente serei cobrado? Por exemplo o mes 07/2014?

  192. Boa tarde!
    Estou pagando aviso na empresa que trabalho, pois tenho MEI, se eu der baixa no MEI consigo receber o seguro desemprego?
    Grata!

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