Orientação para Registro do Empreendedor Individual

Para que possa realizar o registro de Empreendedor Individual o interessado deverá acessar o site: http://www.portaldoempreendedor.gov.br, e clicar no link formalize-se para então iniciar o processo de abertura da empresa.

Mas se preferir o jeito mais simples de registrar a empresa você pode procurar um escritório de Contabilidade de sua cidade e solicitar esta abertura de forma gratuita pois vários escritórios estão recebendo isenção de ICMS para que possam registrá-la de forma gratuita para o EI, para que possa comprovar se o escritório de contabilidade de sua cidade esta ou não habilitado a registrar a empresa basta acessar o link http://www.fenacon.org.br/empreendedor-individual.php?empreendedor=true e encontrar o escritório de sua cidade.

Você pode ainda procurar os órgãos que estão habilitados a fazer este tipo de formalização, um deles é o SEBRAE que tem uma gama de profissionais capacitados para lhe orientar no momento do registro da empresa. Outro órgão habilitado a orientar no registro da empresa é a Prefeitura, então veja como é fácil… Se no seu município existir um ponto de atendimento do SEBRAE você pode procurá-lo mais se não existir você pode ainda buscar a Prefeitura para receber orientação sobre como registrar a empresa como Empreendedor Individual.

Lembre-se:
Documentações necessárias para se formalizar:
• IPTU ou Comprovante do local onde funciona seu empreendimento;
• CPF;
• IDENTIDADE (para estrangeiro, identidade definitiva)
• CONTRATO DE LOCAÇÃO OU CESSÃO.

Quem NÃO pode se registrar:
• Militares (mesmo aposentados)
• Aposentados por invalidez;
• Pessoas que possuam faturamento (total bruto das vendas) acima de R$ 36,000,00 por ano;
• Funcionário público estatutário;
• Pessoas que recebam benefícios assistenciais governamentais (bolsa família ou similar);
• Residentes de loteamento, invasões, vilas, condomínios, quitinetes (pois não será expedido alvará para tais localidades);
• Residentes do PROSAMIN no caso de Manaus;
• Residentes sem IPTU, salvo se a Prefeitura de seu município emitir o alvará;
• Estrangeiros com identidade provisória;
• Participa como titular ou sócio de outra empresa;
• Possuir ou pretender possuir mais de um funcionário;
• Realizar atividade rural;
• Ambulante (somente registrado e com a apresentação da carteirinha da Prefeitura de seu município)

Essas são as informações iniciais para o registro do EI em breve estarei postando como se faz o fechamento ou a migração de EI para ME.

Por: Mário Sérgio

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